Prefeitura de Cuiabá, agora, implanta regras para evitar abusos

Depois dos sucessivos flagras de abuso por parte de alguns 'chefes' no uso de carros oficiais das secretarias da Prefeitura de Cuiabá, a Controladoria e Contabilidade do Município emitiu a Orientação Técnica 03/2013 que regulamenta o uso desses veículos.
 

“O documento deixa claro que os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público e seu uso só será permitido a quem esteja a serviço da Prefeitura de Cuiabá. É importante ainda lembrar que cabe ao servidor público zelar pelo bom estado do veículo oficial”, ressaltou o diretor-geral do Controle Interno e auditor público, Fernando Jorge Mendes de Oliveira. .

Agora, fica terminantemente proibido o uso para passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público e os veículos só poderão ser conduzidos por motoristas profissionais regularmente matriculados na Prefeitura. A guarda deve ser feita nas garagens da Secretaria que pertence.

Como é rotina em qualquer empresa ou repartição séria, caberá, de agora em diante, ao motorista responsável pelo carro, anotar diariamente no formulário Controle de Tráfego os percursos executados e respectivos horários de saída e chegada. O profissional também deve apontar qualquer ocorrência extraordinária, dando ciência ao gerente responsável. O problema é que, muitas vezes, o motorista acaba intimidade pelos ditos "superiores". 

A divulgação de Orientações Técnicas é uma iniciativa do controlador-geral do Município, Marcelo Bussiki, dentro do programa “Controladoria em Ação”. “Nossa intenção é prevenir problemas e irregularidades, sempre orientando o servidor para que ele tenha consciência de seus deveres”, diz Bussiki.

Como aconteceu no mês passado, quando um carro da própria prefeitura foi guinchado e multado, o responsável pelo ato deverá comunicar o órgão e ressarcir os prejuízos causados. Em caso de descumprimento de qualquer item da Orientação Técnica 03/2013 ou da legislação vigente os gestores municipais também poderão ser penalizados, porém a OT não deixa claro como serão as punições aos gestores que abusarem do bem público.