Prefeitura desclassificou vencedora de licitação e contratou terceira colocada por R$ 8 milhões a mais

O Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidade na contratação feita pela Prefeitura de Cuiabá pelo valor de R$ 52,9 milhões para fornecer 855 Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD). A empresa contratada ficou em 3º lugar no Pregão Presencial 004/2022/FUNED, pelo custo de R$ 8 milhões a mais do que a primeira colocada no certame. Por isso foi determinada a revisão do contrato.

A proposta era a oferta de mão de obra de 395 cuidadores para 30 horas/semanais e de 460 para 40 horas/semanais.

A empresa Costa Oeste Serviços LTDA, que ficou em 1º lugar e ofertou R$ 44,250 milhões para o serviço, foi desclassificada. Das quatro empresas que concorreram à licitação, as duas primeiras colocadas com os menores valores foram desclassificadas. O município optou a pagar R$ 8 milhões mais caro pela Conviva Serviços e Gestão de Mão de Obra Ltda, pelo valor de R$ 52,9 milhões. O contrato foi assinado em 03 de fevereiro de 2023, três dias antes do início do ano letivo.

A Costa Oeste Serviços LTDA ingressou com Representação Externa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em decorrência de irregularidades no edital e na licitação.

Conforme a decisão do conselheiro Sérgio Ricardo, a Prefeitura de Cuiabá foi equivocada em desclassificar a empresa alegando que a empresa não tinha experiência na prestação do serviço.

Por meio de documentação foi provado que a empresa havia gerenciado a mão-de-obra de 3.854 postos de trabalho há mais de seis anos, muito superior que a prefeitura buscava contratar por meio da licitação.

O conselheiro determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro e a secretária municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, suspendam o contrato com a Conviva Serviços e Gestão de Mão de Obra Ltda, que tem preço mais caro, contudo mantenham os serviços de forma integral.

Além disso, que sejam feitas a reanálises da qualificação técnica das empresas cadastradas na licitação no prazo de 30 dias.