DAFFINY DELGADO
CHANCES ERAM REMOTAS
Prefeitura desiste de recurso no STJ contra intervenção na Saúde de Cuiabá
A informação é que um novo pedido deverá ser encaminhado ao STF
O procurador-geral do Município (PGM), Allison Akerley da Silva, apresentou na manhã desta terça-feira (03) um pedido de desistência do recurso que visava derrubar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que decretou intervenção estadual na Saúde de Cuiabá.
O pedido de suspensão de liminar havia sido protocolado no domingo (01). O processo já estava nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis de Moura e concluso para julgamento, mas não chegou a ser apreciado.
A reportagem apurou que a desistência no STJ estaria relacionada a uma análise feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e sua equipe, de que as chances de derrubar a decisão de Perri na Corte seriam remotas.
Por outro lado, nos bastidores, a informação é que o município deverá ingressar com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde quinta-feira (29), a Secretaria Municipal de Saúde da Capital está sob intervenção do Governo de Mato Grosso, determinada pelo desembargador Orlando Perri, que atendeu pedido do Ministério Público Estadual.
Na peça assinada por Allison, ele cita que intervenção causa efeitos graves e irreversíveis e com potencial para causar prejuízos imensuráveis ao ente municipal, causando lesão à ordem, à saúde e à economia pública.
Vale lembrar que o Chefe do Executivo Municipal esteve na segunda-feira (02) em Brasília, na posse do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), onde também esteve presente o ministro do STF, Gilmar Mendes.
Entenda
O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, ingressou com pedido de urgência no processo que corria no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No documento, datado desta de (21/12), o chefe do MPE alega que a Prefeitura de Cuiabá não cumpriu integralmente nenhuma das determinações judiciais referentes à crise na Saúde Pública.
Além da não publicação da escala de plantões no Portal da Transparência, o Município não realizou o concurso público da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Ao contrário, recorreu da decisão num processo que ainda está em curso.
Segundo o MP, das 1.881 pessoas que trabalham na ECSP, não há nenhum que seja concursado. Ao contrário, 1873 possuem contratos temporários e 8 são comissionados.
O MPE ainda recebeu diversas denúncias de servidores públicos que afirmaram, em depoimento, que pacientes perderam a vida e tiveram membros amputados por falta de medicamentos na Capital.
