ASSESSORIA DP
VÁRZEA GRANDE
Prefeitura é obrigada a empossar candidato aprovado em concurso
Um candidato, aprovado em primeiro lugar em um dos cargos oferecidos pelo concurso público da Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT, teve a posse negada, sem justificativa, mas conseguiu garantir judicialmente o direito ao cargo.
M.M.L. se inscreveu para concorrer ao cargo de Operador de Sistemas da Secretaria Municipal de Administração de Várzea Grande, conforme edital 001/2011/PMVG/MT, e logrou êxito, classificando-se como o primeiro colocado para o cargo que previa 10 vagas.
O edital 002/2012/PMVG, de 17 de maio, convocava dezenas de candidatos de diversos cargos para a apresentação da documentação necessária para a investidura. Entre eles estava M.M.L., que entregou todos os documentos solicitados, todavia, quase três meses depois, ainda não fora nomeado.
Com o objetivo de resguardar seus direitos, ele procurou o núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Várzea Grande. “De forma injustificada o candidato não tomou posse até a presente data”, exclamou o defensor público Marcelo Rodrigues Leirião. Um Mandado de Segurança, então, foi impetrado contra o Prefeito Municipal, Secretário de Administração e Secretário da Receita.
“O candidato adquiriu o direito líquido e certo de investidura no cargo a partir do momento em que fora aprovado, classificado e convocado para a entrega dos documentos”, destacou o defensor público.
O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Jones Gattass Dias, em análise ao feito, enfatizou que o impetrante, classificado em 1º lugar, comprovou a entrega da documentação solicitada, incluindo a inspeção médica, fazendo jus à posse imediata.
Assim, o magistrado deferiu a liminar pleiteada pelo defensor público para “ordenar às autoridades que procedam à posse do impetrante no cargo de Operados de Sistemas no prazo máximo de 05 (cinco) dias”.
“A convocação faz crer haver vagas para o cargo”, explicou Dr. Marcelo Leirião. Além disso, informações dão conta que existem servidores contratados exercendo as mesmas funções, no lugar dos aprovados no certame.
