Prefeitura já acumula multa de R$ 1,8 milhão por não cumprir TAC

O Ministério Público Estadual (MPE) aguarda a Prefeitura de Cuiabá apresentar o novo projeto da instalação dos radares na Capital para definir nova data da implantação dos aparelhos. O prefeito Mauro Mendes (PSB), pediu ao MPE a repactuação do prazo, alegando que os 30 dias firmados pelo Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), que vencem no final deste mês, não são suficientes para licitar, contratar, instalar e começar a operar o controle de velocidade nas avenidas da cidade.

 

Contudo o promotor do MPE, Ezequiel Borges, em nota ao RepórterMT, destacou que  até hoje não recebeu qualquer manifestação concreta  da Prefeitura sobre como, quanto e de que forma pretende pactuar tais mudanças. Até fevereiro deste ano o município já acumulava uma multa de R$ 1.863.000,00. 

Mendes se reuniu na última semana com o procurador-geral da Justiça, Paulo Prado, e afirmou que a Prefeitura tentará abrir o processo licitatório, dentro de 60 dias para escolher a empresa que irá instalar os aparelhos.
 

Se não cumprir o acordo firmado pelo TAC a Prefeitura pode receber uma multa diária de R$ 10 mil. Mendes alega que a burocratização para iniciar o processo licitatório é muito grande e com isso o tempo exigido pelo TAC pode se exceder.

O TAC foi assinado com o MPE em julho de 2011, na gestão do prefeito Chico Galindo (PTB), mas quem assinou, foi o prefeito em exercício, na época,  presidente da Câmara dos Vereadores, Júlio Pinheiro (PTB). Os radares eram para estar instalados desde janeiro do ano passado, no entanto, a instalação vendo sendo prorrogada. Por descumprir o TAC a Prefeitura já levou várias multas do MPE.

Os radares já funcionaram em Cuiabá, na gestão de Roberto França, mas foram retirados por uma ação movida pelo então apresentador de TV e vereador, Sérgio Ricardo. Em 2007 os aparelhos voltaram a ser cogitados, mas uma pesquisa encomendada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), mostrou que 59,6% da população era contra.

POPULAÇÃO DIVIDIDA

A notícia da instalação dos radares divide a opinião dos motoristas da Capital. O empresário Danilo Moraes (24 anos), se diz contra a implantação dos aparelhos porque alega que é mais uma forma do tirar dinheiro do cidadão e não retorná-lo com investimentos para o município.

“A instalação de radares nas ruas é mais uma forma de tirar dinheiro do nosso bolso por meio dessas multas. Eu ainda acho que a instalação desses radares não inibe os motoristas que gostam de correr e também não reduz acidente coisa nenhuma”, disse.

O soldado da Polícia Militar, Leonardo Rosa (24 anos), afirma que os aparelhos servem só como um novo meio de arrecadar e não tem a finalidade de dar mais segurança nas ruas para população.

“Essa instalação de radar aqui em Cuiabá só irá servir para gerar licitações fraudulentas. Não precisa instalar os radares; tem que investir em sinalizações nas estradas e educação no trânsito”, completou.

Já para a analista financeira, Paula Helouise (25 anos), o radar vai inibir sim os motoristas apressados que colocam a vida de vários pedestres em risco.  Paula acha que é só afetando o bolso dos motoristas imprudentes que eles podem cumprir as leis de trânsito regularmente.

“Só vão aprender quando seu bolso for afetado. O radar também vai facilitar a travessia de muita gente nessas avenidas movimentadas que, às vezes, demoram até cinco minutos para cruzar de um ponto ao outro”, afirmou.    

PROJETO

De autoria da Secretaria Municipal de Trânsitos e Transporte Urbanos (SMTU), o projeto prevê que os radares sejam instalados nas principais ruas de acesso rápido ao centro de Cuiabá como, Avenida Fernando Corrêa, Historiador Rubens de Mendonça (CPA), Tenente Coronel Duarte (Prainha),  avenida Miguel Sutil e Avenda carmindo de Campos.