Prefeitura recorre à Justiça para não perder recursos federais

A Prefeitura de Cuiabá ingressa nesta semana com uma ação judicial para garantir que novos repasses federais não sejam prejudicados devido a uma restrição ocorrida a partir de um convênio de 2007, que foi não executado.

Segundo o procurador-geral da Capital, Rogério Gallo, o convênio firmado com o Ministério das Cidades para executar obras de abastecimento de água e saneamento foi apontado como irregular na Operação Pacenas, que em 2009 indicou fraudes em processos licitatórios das obras do PAC em Cuiabá.

“Inicialmente todas as licitações foram suspensas e depois canceladas. No caso do convênio com o Ministério das Cidades, o projeto não teve funcionalidade e os gestores não devolveram o equivalente a R$ 900 mil já pagos. Ao invés de elaborar uma nova licitação, a então gestão decidiu privatizar o serviço”, afirmou Gallo.

Entre os novos recursos já aprovados e que podem ser prejudicados estão R$ 800 mil, do Ministério do Turismo, para a implantação de três novos Centros de Atendimento ao Turista, previstos para entrar em funcionamento até a Copa do Mundo de 2014.