Presidente da Ager diz que sistema terá vida útil de 20 anos

O presidente interino da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Aroldo Cavalcanti, disse ao RepórterMT, que o novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) terá durabilidade de pelo menos 20 anos de vida útil. Ele informou que o atual modelo é moderno e possui semelhanças ao praticado pelas empresas de telefonia e companhia área. O sistema permite a exploração por fatia de mercado. No caso de Mato Grosso são oito regiões a serem exploradas.

 

A autarquia acredita que no primeiro semestre desse ano deverá ser concluído o processo de licitação das linhas. Conforme o presidente da Ager, desde o ano passado, o governo do Estado tem trabalhado em cima do estudo para colocar em prática a reestruturação da Ager. Com a nova proposta foram criadas novas vagas administrativas e da área fiscal.

 

Atualmente a autarquia acabou de concluir a segunda etapa de licitação do novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), que é a apresentação da garantia da proposta. Atualmente as concorrentes estão na fase de apresentarem recurso. O próximo passo é a abertura dos envelopes com as propostas de preço para as tarifas. A última etapa do processo consiste em análise da habilitação da empresa.

 

A mensagem aprovada pela Assembleia Legislativa, no ano passado, leva em consideração a urgência para melhoria do sistema com maior poder de fiscalização. Na opinião do governador Silval Barbosa (PMDB), um dos critérios a ser cumprido neste novo modelo de concessão é a economia de gastos e a sustentabilidade.

 

A motivação do Governo vai de encontro com o apelo do promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior, que solicitou o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado ainda no governo Blairo Maggi (PR) e vencido desde 2010. A desobediência gerou multa superior a R$ 200 milhões. O governo do Estado já anunciou que vai solicitar na Justiça a anulação das multas acumuladas pelo atraso na regularização das linhas.

 

A equipe econômica do governo tem trabalhado no sentido de promover melhorias, e a premissa de garantir contenção de custos. Na opinião do presidente da Ager, a modernização do modelo é de gestão que será referência em termos de exploração dos serviços de transportes. “É inadmissível tocar o atual sistema que foi criado há 30 anos”, destacou Aroldo Cavalcanti.