FRANCISCO BORGES
CONSUMO DE R$ 80 MILHÕES
Presidente da AL propõe ao Executivo absorção em 10 anos do FAP, URV e inativos
Desde o ano passado a Casa de Leis tem que pagar do próprio caixa encargos como o Fundo de Auxílio Parlamentar (FAP), Unidade Real de Valor (URV) aos servidores ativos, inativos e pensionistas, além da aposentadoria dos inativos.
Para que a Assembleia Legislativa não seja tão afetada com o congelamento no repasse do duodécimo em 2017, o presidente da Casa, deputado guilherme Maluf (PSDB) irá propor ao governo do Estado uma absorção em 10 anos dos encargos assumidos pelo parlamento estadual desde o começo da gestão do chefe do Executivo, Pedro Taques (PSDB).
“Por exemplo, a absorção pode ser feita em 10 anos e não toda de uma vez só. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está propondo isso, a absorção de seus inativos em 10 anos e não tudo de uma vez. A mesma coisa serve para o FAP, URV e os aposentados que perfaz R$ 80 milhões. Nós temos que ter uma forma de absorver” disse Maluf.
Desde o ano passado a Casa de Leis passou a usar dinheiro do próprio caixa par apagar encargos como o Fundo de Auxílio Parlamentar (FAP), Unidade Real de Valor (URV) aos servidores ativos, inativos e pensionistas que têm direito ao benefício, além da aposentadoria dos inativos, totalizando um valor de R$ 80 milhões anuais.
“Por exemplo, a absorção pode ser feita em 10 anos e não toda de uma vez só. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está propondo isso, a absorção de seus inativos em 10 anos e não tudo de uma vez. A mesma coisa serve para o FAP, URV e os aposentados que perfaz R$ 80 milhões. Nós temos que ter uma forma de absorver” disse o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), pouco depois de se reunir com representantes do TCE, chefe do Ministério Público Estadual (MPE) e Executivo para debaterem o congelamento repasse.
“Essa é uma das coisas que nós temos que discutir porque isso está trazendo para o caixa da Assembleia um déficit de mais de R$ 80 milhões!".
A medida a ser debatida com o chefe do Executivo seria por conta de a Assembleia não conseguir suportar o déficit no caixa. “Essa é uma das coisas que nós temos que discutir porque isso está trazendo para o caixa da Assembleia um déficit de mais de R$ 80 milhões! E isso a Assembleia não suporta. Dá mais de 20% de redução, aí não adianta, aí a Assembleia não funciona. Essa é uma característica da Assembleia que tem que ser discutida”, apontou o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Conforme divulgado pelo governo na última terça-feira (04), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem prevê um orçamento total de R$ 18, 429 bilhões. Desse montante, o Poder Executivo ficaria com R$ 15,604 bilhões, o Poder Judiciário com R$ 1,446 bilhão, o Poder Legislativo, incluindo Tribunal de Contas teriam R$ 821,444 milhões, o MPE, R$ 454,140 milhões e a Defensoria Pública teria R$ 102,983 milhões de orçamento anual.
Caso o governo não aceite a absorção proposta pela Assembleia e TCE, ambos os órgãos terão que dividir R$ 741, 444 milhões no ano que vem.
