Presidente da AMM, Neurilan pede que Taques trate prefeitos com respeito

Transmitindo a mensagem dos 141 prefeitos de Mato Grosso ao governador Pedro Taques (PDT), tanto o prefeito de Terra Nova do Norte, Milton Toniazzo (DEM), que assumiu interinamente a Associação Mato-grossense dos Municípios, quanto o presidente eleito da Casa, o prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), foram duros ao exigir do atual governo respeito e bom senso quanto à divisão do Fundo Estadual de Transporte Habitação (Fethab). 

As declarações foram feitas nesta terça-feira (23)  na reunião que discutiu a divisão e a judicialização do Fundo.

Neurilan, que assume a AMM no dia 25 de fevereiro, pediu mudança no tratamento com os prefeitos e seriedade com as pautas do Governo.

“Queria que pudessem nos tratar com devido respeito e importância que temos. Não podemos mais ser tratados como prefeito que caiu do caminhão”, disparou.

Reclamando o repasse de 50% do Fethab aos municípios, o presidente eleito da AMM justificou que as emergências batem à porta dos prefeitos e vereadores, não do governador.

Já o presidente em exercício da associação argumentou que a discussão judicial de como o Fethab deve ser dividido, que ocasionou a suspensão do repasse, por meio de liminar, pode levar muito tempo e pediu a interferência política de Taques.

“Essa judicialização pode demorar dois ou três anos. Acredito no seu bom senso e que junto à Assembleia Legislativa o senhor ache um meio termo e acabe com esse impasse. Essa demanda é institucional. Não é particular. É pública”, disparou Toniazzo.

Seguindo a “linha do bom senso”, Neurilan apelou para que o governador fizesse as contas para que se convença de que os municípios tendo 50% do Fethab, conforme previa a Lei, que foi aprovada em 2014, o governo do Estado economizaria muito para recuperar as estradas, que conforme repassou o secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Marcelo Duarte, estariam quase em estado de calamidade pública.

“Vai ser muito mais eficiente recuperar as estradas através das Prefeituras do que contratarem empresas terceirizadas. Temos um levantamento que aponta que temos 400 patrolas, que poderiam estar a recuperando as estradas. Temos 238 pá-carregadeiras, 102 caminhões pipa, 500 caminhões basculantes. Quanto isso não representaria em economia?”, argumentou o presidente eleito que deu seguimento à lista de maquinários dos municípios.

O IMPEDIMENTO

No dia 31 de dezembro de 2014, a Justiça de Mato grosso suspendeu liminarmente a lei que repartiria o fundo com os municípios, com base em uma Ação impetrada pela Aprosoja e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato),  que alegam que a medida seria inconstitucional, já que o Fethab teria sido criado para investir em melhorias de infraestrutura de estradas e habitação, porém há tempos vinha sendo usado para outros fins como o pagamento de folha salarial e para as obras da Copa do Mundo.

As associações exigem então que o fundo seja aplicado conforme prevê sua lei de criação.