Presidente da Comissão de Ética nega erro: "Estou convicto e vamos recorrer"

O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) afirmou que a Casa irá recorrer da decisão que anulou a cassação da petista Edna Sampaio.

Na decisão, o juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Junior alegou que o prazo de 90 dias para o desenrolar dos trabalhos da Comissão de Ética foram ultrapassados.

“A Câmara está certa do que o prazo está correto, como eu disse, né? Esse prazo, ele é do Código de Ética desta Casa, né? O decreto-lei ele é bem claro em relação a isso. Está juntado todo esse prazo no processo e agora a gente vai esperar ser notificado, para gente poder recorrer a essa decisão”, disse o vereador.

De acordo com o presidente da Comissão, Edna pode enfrentar um novo processo na Casa de Leis, pois a decisão do magistrado seria referente apenas a problemas no rito processual e não na acusação que pesa contra a petista. 

Edna foi cassada no dia 11 de outubro, com 20 votos, por se apropriar da Verba Indenizatória (VI) de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.

"Na grande verdade o tempo ele está no tempo hábil, como eu disse, eu estou convicto que o tempo está correto, né? A gente vai provar isso dentro do processo legal. E se entender que a gente tem que abrir um procedimento legal, a gente deve abrir, com certeza”, pontuou.

"Esquema de rachadinha"

O caso começou no dia 3 de maio, após denúncia veiculada na imprensa. Vieram à tona prints de comprovantes de transferências bancárias, mensagens em áudio e conversas por WhatsApp que atestaram o envolvimento da vereadora no esquema.

Um áudio mostrava o marido da vereadora, Willian Sampaio, cobrando que a então chefe de gabinete fizesse a transferência do dinheiro para a vereadora. Posteriormente, em oitiva na Comissão de Ética, Laura disse que o dinheiro era transferido em sua totalidade para uma conta em nome da parlamentar.

Segundo Laura, ela só se deu conta de que algo estava errado com o modo como o dinheiro era tratado durante a gestão do gabinete da vereadora quando leu uma reportagem sobre o caso de sua demissão, enquanto estava grávida, que apontava seus rendimentos como sendo formados por R$ 7 mil de salário e R$ 5 mil de verba indenizatória. Segundo ela, só recebia 70% desse valor do salário e sempre devolveu a VI.

Edna, por sua vez, confessou, que todas as quatro chefes de gabinete da parlamentar eram orientadas a devolver a verba indenizatória que recebiam em sua conta bancária pessoal.