Presidente da Comissão de Infraestrutura quer que Estado cancele pedágio

As reclamações sobre a má conservação do trecho privatizado de 122 km da MT-130, entre os municípios de Primavera do Leste e Rondonópolis, levaram o presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado Sebastião Rezende (PR), solicitar à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER) e à Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) que a cobrança nas duas praças de pedágio, instaladas na rodovia ao custo de R$ 6,50 cada, sejam canceladas até que a concessionária Morro da Mesa, responsável pela manutenção da via, tampe todos os buracos e mantenha boas condições de trafegabilidade.

Em uma vistoria feita pela Ager, na rodovia, foram constatados pelo menos 300 buracos na pista. Os usuários reclamam de danos materiais e risco de morte na via privatizada, onde nem mesmo o acostamento foi construído.

Ao deputado, o presidente da Ager, Carlos Carlão Nascimento, argumentou que a Agência vem cumprindo seu papel em fiscalizar e notificar a empresa. Em entrevista recente ao RepórterMT, Carlão afirmou que a concessionária tem os prazos para corrigir os problemas, mas que se isso não ocorrer ela corre o risco de perder a concessão da MT-130, por não cumprir com suas obrigações contratuais.

De dezembro de 2013 a fevereiro de 2014, a Morro da Mesa já foi multada duas vezes pela Ager, devido à má conservação da pista. A última multa teve o valor de R$ 62 mil.

secom

Rezende: asfalto ruim inviabiliza cobrança de pedágio na rodovia

Ao RepórterMT,  o presidente da Ager declarou que a qualidade do asfalto é o principal problema.

“O pavimento é muito ruim. Essa base é muito antiga e não aguenta o peso dos caminhões. Ali o certo seria refazer tudo”, ressaltou.

Na avaliação de Carlão, este é o pior trecho privatizado em Mato Grosso. Tanto, que não foi autorizado a Morro da Mesa, o aumento do pedágio, como as demais concessionárias terão a partir do início de 2014.

Sobre a realização dos serviços de construção das terceiras faixas, acostamentos, alargamento da pista, entre outras obras previstas contratualmente, justificou que esses investimentos e obras obedecem a um plano integrante do contrato de concessão. Segundo o plano, o prazo para implantação do acostamento é de três anos. Correções geométricas e alargamento de pontes têm o prazo de oito anos.

O documento encaminhado ao deputado Sebastião Rezende pela AGER, informa que está em fase de estudos a interferência direta e acompanhamento técnico por parte da referida entidade das ações corretivas a serem implementadas pela concessionária, com o objetivo de preservar a continuidade do serviço prestado e o equilíbrio econômico financeiro do contrato. Por fim, destaca que a competência de cancelamento ou modificação do contrato é do poder concedente, no caso a (Setpu).

“O cancelamento unilateral do contrato por não cumprimento das cláusulas contratuais é a última ratio [último recurso]”, consta na resposta. “Os procedimentos adotados pela AGER de notificar e autuar a concessionária estão em andamento, obedecendo aos princípios e garantias constitucionais. Uma vez não cumpridos, a AGER encaminhará ao poder concedente as informações devidas para que exerça a competência que for mister”, reforçou Carlos Carlão na resposta ao deputado.

 

TV REPÓRTER

Presidente da Comissão de Infraestrutura da ALMT, Sebastião Rezende (PR), fala sobre a situação da MT 130 

 

 
Consórcio da MT 130

O consórcio A Morro da Mesa Concessionária venceu a licitação feita em 2009 pelo Estado e irá explorar o trecho por 28 anos.

Conforme o contrato, estão entre as responsabilidades da empresa toda a restauração da rodovia com serviços de melhoria do pavimento, da sinalização (vertical e horizontal) e limpeza dos bueiros, além da implantação de terceira faixa, do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), do Centro de Controle Operacionais (CCO), assim como a construção do acostamento .

Com o valor inicial do pedágio fixado em R$ 3,98, a empresa cobra hoje R$ 6,50.

De acordo com a assessoria de imprensa da Ager, a Morro da Mesa já foi duas vezes multadas no valor de R$ 62 mil, cada multa. Na primeira, ela não recorreu e terá de pagar o valor, já na segunda ela ainda está no prazo para recorrer. As multas ocorreram, segundo a Ager, por falta de manutenção na rodovia.