ANA ADÉLIA JÁCOMO
TRAFICANTES SOLTOS
Presidente da OAB critica decisão de Ornellas; CNJ vai recorrer
Presidente da OAB disse que o processo referente aos traficantes já havia sido apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça (TJ)
O Ministério Público Estadual (MPE) vai recorrer da decisão do desembargador Manuel Ornéllas de Almeida que decidiu libertar, no último plantão do judiciário em 27 deste mês, sete presos acusados de tráfico interestadual de drogas. A informação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Maurício Aude.
Ele disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui uma resolução que veta a apreciação de processos como este durante plantões. Mesmo demonstrando descontentamento, Aude preferiu não emitir juízo de valor e afirmou que o entendimento do magistrado deve ser respeitado mesmo em situações polêmicas como esta.
“A ordem está acompanhando e o MP vai recorrer. Respeitamos a decisão do desembargador por se tratar de um convencimento, mas existe a necessidade de acompanhar essa decisão, pois existe uma resolução do CNJ que não permite apreciação de processo dessa natureza durante os plantões”, explicou o presidente.
Aude disse inclusive que o processo referente aos traficantes já havia sido apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça (TJ), sendo negado diversos habeas corpus interpostos pela defesa dos réus. “O CNJ veio para disciplinar e deve haver obediência ao órgão. Essa decisão do desembargado cabe discussão judicial”, disse ele.
ENTENDA O CASO
Adalberto Pagliuca Neto, Adalberto Pagliuca Filho, Regina Célia Pagliuca, Regis Aristide Pagliuca, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelson Alves da Silva e Lori Gasparini foram presos pela Polícia Federal, em novembro de 2011, durante a Operação Mahya.
As investigações iniciaram-se em janeiro daquele ano, com foco inicial em Porto Esperidião (a 200 km de Cáceres) e Minas Gerais.
Ao longo de 10 meses, 18 pessoas foram presas e 230 quilos de pasta-base de cocaína apreendidos, além disso, R$ 40 mil em dinheiro e diversos veículos foram apreendidos. Na operação foram decretados 48 mandados de prisão preventiva e 39 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Goiás, Tocantins, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí.
