DA REDAÇÃO
DECISÃO LIMINAR
Presidente do STJ derruba liminar que afastou Emanuel por 90 dias do cargo
No entanto, o prefeito de Cuiabá ainda não pode retornar ao cargo devido ao primeiro afastamento determinado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva.
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou decisão do juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, que afastou do cargo o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por 90 dias.
No entanto, apesar da decisão favorável, o prefeito ainda não pode retornar à função porque existe liminar do desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, que também determinou afastamento no âmbito da Operação Capstrum.
Nesta decisão, Humberto Martins analisou apenas o pedido de suspensão de liminar referente a determinação do juiz Bruno D’Oliveira Marques. O recurso de Emanuel havia sido protocolado na noite do dia 15 pelos advogados Matteus Beresa de Paula Macedo e Yasmin Brehmer Handar, ambos do Paraná.
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A defesa rebate todas as denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito afastado. Por outro lado, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ), José Antônio Borges Pereira, denunciou Emanuel por crimes de responsabilidade e organização criminosa, no âmbito da Operação Capistrum, que resultou no afastamento do gestor no dia 19 de outubro.
Segundo o despacho, Emanuel incorreu em organização criminosa e crime de responsabilidade, este último em, pelo menos, três situações, que se repetiram diversas vezes. A denúncia aponta a utilização indevida, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos por 161 vezes; nomeação ou designação de servidores de forma contrária à legislação por 259 vezes, e, ainda, por deixar de cumprir ordem judicial sem dar o motivo da recusa à autoridade competente.
O PGJ teria apresentado, inclusive, diversas provas colhidas em documentos e aparelhos eletrônicos apreendidos na investigação - veja mais aqui
