FRANCISCO BORGES
REPASSES ATRASADOS
Presidente do TCE alerta que Taques pode cometer improbidade administrativa
O conselheiro Antônio Joaquim, presidente do TCE, se referiu aos pagamentos em atraso do governo do Estado com os municípios. Ele alerta que os repasses precisam ser regularizados até o fim do ano.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, afirmou que o chefe do Executivo, Pedro Taques (PSDB), pode incorrer no crime de improbidade administrativa caso não regularize repasses para os municípios de Mato Grosso, como os da saúde e do ICMS. Para evitar o risco, o governo precisa regularizar os pagamentos até o fim do ano, o que é esperado pelo conselheiro.
"Não acredito que o ano feche assim, mas se caso isso ocorrer é claro que é uma falta gravíssima, podendo incorrer em crime de responsabilidades fiscal", disse Antônio Joaquim.
“Não acredito que o ano feche assim, mas se caso isso ocorrer é claro que é uma falta gravíssima, podendo incorrer em crime de responsabilidades fiscal. Mas nós temos que ter discernimento em atraso de 10 ou 15 dias de forma involuntária do que fechar o ano assim. Entretanto, estamos alertas com tudo”, disse Joaquim.
“Dos R$ 109 milhões que o governo poderia utilizar para qualquer finalidade do Estado, ele vai aplicar R$ 70 milhões na Saúde, para as Prefeituras e para os hospitais filantrópicos e regionais”, disse o secretário da Casa Civil.
Uma auditoria feita pelo TCE há três semanas nos repasses estaduais da saúde para os municípios, apontou que houve atrasos em três áreas do setor, sendo Atenção Básica, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI), Regionalização e Assistência Farmacêutica; Média e Alta Complexidade (MAC) e UTI; e Hospitais sob Gestão de Consórcios. De janeiro até dia 13 de outubro de 2016, o montante em atraso é de R$ 59 milhões.
Conforme o levantamento, nas áreas da Atenção Básica, PAICI, regionalização e Assistência Farmacêutica o total de atrasos soma o valor de R$ 21 milhões. Esse levantamento foi de todos os 141 municípios do estado. Os outros R$ 37 milhões deixaram de ser repassados para hospitais sob gestão de consórcios e para as áreas de Média e Alta Complexidade e Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Por conta da crise financeira que atingiu o Estado e consequentemente os municípios, além de ter atrasado o repasse para a Saúde, o governo também deixou de transferir valores referentes ao ICMS. Contudo, no caso do imposto, a regularização já começou a ser feita há cinco dias.
GARANTIA DE REGULARIZAÇÃO
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou à imprensa, na manhã desta quarta-feira (9), que esses repasses devem começar a ser regularizados a partir de quinta-feira (10), quando o montante de R$ 109 milhões, fatia de Mato Grosso oriunda da repatriação de dinheiro ao exterior de todo país, chegar aos cofres estaduais. Conforme o secretário o governador Pedro Taques (PSDB) irá injetar R$ 70 milhões desse montante para sanar os atrasos da saúde.
“Dos R$ 109 milhões que o governo poderia utilizar para qualquer finalidade do Estado, ele vai aplicar R$ 70 milhões na Saúde, para as Prefeituras e para os hospitais filantrópicos e regionais”, disse o secretário da Casa Civil.
O secretário argumentou que o repasse vai ser feito em três etapas. Uma parte no dia 10, a outra no dia 20 e, a última, no dia 30 de novembro.
