Presidente do TCE anuncia mesa técnica para reduzir judicialização de conflitos na saúde

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, anunciou mesa técnica para garantir a desburocratização e a redução de custos à administração pública decorrentes da judicialização de conflitos na saúde. O assunto foi discutido em reunião nesta terça-feira (20) com o conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Mário Kono. 

“O TCE tem papel fundamental na avaliação da execução dos orçamentos desta área. Então, ao construirmos uma solução junto ao Judiciário para dar segurança jurídica aos trâmites pré-processuais, vamos aliviar a judicialização dos procedimentos e assegurar mais economia para o Poder Público, que poderá investir na qualidade e alcance dos atendimentos na saúde”, explicou José Carlos Novelli. 

De acordo com o presidente, a mesa técnica vai garantir mais segurança técnico-jurídica às Reclamações Pré-Processuais (RPP) referentes ao controle dos recursos da saúde que tramitam no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde Pública. Depois de validada pelos envolvidos, a conclusão da mesa será submetida ao Plenário para homologação. 

Novelli também chamou a atenção para os importantes resultados já obtidos por meio do modelo de atuação consensual, adotado pela Corte de Contas como instrumento de resolução de questões complexas. “Esta ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica, privilegiando a prevenção antes da sanção. É um caminho sem volta rumo à efetividade e celeridade.” 

Na ocasião, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do TCE-MT, lembrou que as instituições iniciaram o debate sobre o tema em fevereiro e que agora, com a proposta do presidente, a questão terá um desfecho mais rápido e preciso. 

Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT, o desembargador Mário Kono, avaliou que, a partir deste trabalho, será possível atender com mais celeridade, presteza e com menos ônus para o estado toda a população de Mato Grosso, já que serão reduzidos a complexidade e os custos da judicialização.  Para tanto, em sua opinião, o auxílio da Corte de Contas é fundamental. 

“A atuação do TCE-MT é importantíssima, pois é um órgão fiscalizador por natureza, tem técnicos de alta qualidade que poderão nos ajudar no desenvolvimento dessa proposta. É um trabalho feito em várias mãos para que uma finalidade única seja concluída, satisfazer todos os princípios da administração, atender os interesses do estado e, principalmente, do cidadão”, concluiu.