Presidente do TJ sai em defesa de desembargador que suspendeu investigação do Gaeco

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri, saiu em defesa ao desembargador Juvenal Pereira da Silva, que suspendeu as investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD) e outras cinco pessoas, que estariam envolvidas em um suposto esquema de fraude à licitação da Câmara, além de grilagem e falsificação de documentos de terrenos.

Em entrevista aos jornalistas na Assembleia Legislativa, Orlando Perri fez questão de rebater que as críticas não deveriam ser feitas à pessoa de Juvenal, que teria agido dentro da lei estadual.

“Não se pode atacar a pessoa do desembargador, ainda que ele adote essa ou aquela tese. Os canais competentes as instâncias competentes é que devem avaliar se está ou não correta à decisão por ele proferida”, declarou.

Mesmo sem querer se expor quanto à discussão se o Gaeco tem ou não o direito de investigar, Perri foi enfático ao afirmar que o colega desembargador apenas agiu dentro da lei.

“Não vou entrar nessa questão se o Gaeco pode ou não investigar, porque essa matéria está sendo debatida no auto do Supremo Tribunal Federal. O que o desembargador considerou foi que a lei estadual exige a presença de um delegado de polícia nas investigações, apenas isso. O desembargador Juvenal apenas aplicou a lei que existe em vigor referente a esse tema”, defendeu.

Entenda o caso

No dia 29 de janeiro, a Justiça de Mato Grosso suspendeu a investigação Gaeco que resultou na deflagração da operação “Aprendiz”. Na decisão, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, em caráter liminar, afirma que não houve, no procedimento, participação da Polícia Civil e que isso gerou um vício de composição.

O despacho é baseado no artigo 2 da Lei 119/2002, que define a composição do Gaeco.

O desembargador também determinou que todos os atos praticados pelos promotores do Ministério Público, no decorrer da investigação, fossem ratificados pela Polícia.

Ministério Público

A decisão causou a revolta dos promotores do Ministério Público Estadual. Em coletiva à imprensa o coordenador do Gaeco, Aurélio de Castro, chegou a declarar que a decisão é um retrocesso no combate à corrupção no país e definiu a situação como ‘pizza’.

“Pode ter certeza de uma coisa, dessa pizza nós não faremos parte. Nós seremos guardiões de nossas obrigações e guardiões do interesse público que é o poder investigatório do Ministério Público doa a quem doer”, frisou.

O promotor afirmou que irá recorrer da decisão e em parceria com o Núcleo do Patrimônio Público, que não foi afetado pela decisão judicial por ser da esfera cível, vai continuar atuando como colaborador.