Presidente do TRE sobre censura à Jovem Pan: 'Quando o Executivo não resolve, o Judiciário tem que resolver'

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, negou que haja “ativismo judicial” nas decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fake news e a abordagem da emissora Jovem Pan a respeito do ex-presidente Lula (PT). 

Segundo ele, o Judiciário só age quando é provocado e, na maioria das vezes, quando o problema não é resolvido politicamente, ou seja, por quem é responsável em fazer as legislações.

“Depende do que é ativismo jurídico. O Judiciário, 99%, ele só se manifesta quando é provocado. Nós não saímos por aí procurando o que é regular ou não. Ficamos no nosso canto. Chegou [ o fato], nós nos manifestamos”, disse.

 

“O que tem ocorrido? O Judiciário tem sido provocado em tudo quanto é sentindo. Nós estamos falando de política agora, mas, por exemplo, na Saúde, tudo vai pro Judiciário. Vocês viram aí a pandemia, tudo foi para o Judiciário, situação que deveriam ter sido resolvida politicamente. E onde entra o Judiciário nisso? Quando o Legislativo, Executivo não resolve politicamente, o Judiciário tem que resolver. Essa é a questão”, acrescentou.

 

O desembargador citou como exemplo de “problema político” o fato da deputada federal Rosa Neide (PT) não ter sido reeleita mesmo sendo a mais votado do Estado.

 

“Se lá [Legislativo, Executivo] não resolveu, deu problema. Nós temos a Legislação, dando uma exemplo para vocês, Rosa Neide foi a deputada federal mais votada e não foi eleita. Não é culpa do Judiciário.  É a legislação que eles fizeram que é daquela forma”, detalhou.

“O legislador tem que ver onde nós estão errando, acertando para corrigir. Então, esse ativismo Judiciário é quando ele é provocado. não resolve politicamente, vem pra nós”, pontuou.