FRANCISCO BORGES
PAGAMENTO DE ENCARGOS
Presidente eleito quer aumento de duodécimo da Assembleia em 2017
Botelho argumenta que encargos como inativos, pensionista e o FAP serão assumidos pelo Legislativo. Despesas vão chegar a R$ 80 milhões anuais
O presidente eleito da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), disse que, independentemente do agravamento da crise financeira no próximo ano, ele vai solicitar ao chefe do Executivo um reajuste no duodécimo do Parlamento.
A justificativa é que, conforme o parlamentar, o Legislativo assumirá o pagamento de encargos dos servidores aposentados, pensionistas e do FAP (Fundo de Assistência Parlamentar), que atualmente são de responsabilidade do Governo do Estado.
Botelho disse que a soma desses encargos representa algo em torno de R$ 80 milhões anuais.
“Se nós fizermos todas essas contas, podemos ver que não temos condições de pagar. A Assembleia não tem dinheiro suficiente para honrar esses pagamentos”, afirmou.
"O Estado vai conseguir melhorar o repasse sim, especialmente com a aprovação desses projetos, como a reforma tributária, que muda o sistema de arrecadação do Estado"
O presidente eleito observou que, no próximo ano, o Governo do Estado deverá obter uma melhora na arrecadação, já que projetos importantes que mexem com a economia do Estado estão em trâmite na Assembleia Legislativa.
“O Estado vai conseguir melhorar o repasse sim, especialmente com a aprovação desses projetos, como a reforma tributária, que muda o sistema de arrecadação do Estado”, disse.
O socialista se queixou do fato de os demais poderes terem recebido aumento significativo no duodécimo, ao contrário da Assembleia.
“Todos os poderes tiveram aumento. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso teve um aumento em quase 50%; o Ministério Público Estadual (MPE), em torno de 30%; e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em quase 20%. Só a Assembleia não teve esse aumento. Como vamos assumir esses encargos, teremos que ter dinheiro, por isso precisamos de um reajuste”, afirmou.
A Lei orçamentária Anual (LOA) de 2016, aprovada em dezembro do ano passado, fixa receita e despesas para o exercício financeiro de Mato Grosso na ordem de R$ 16,5 bilhões.
Conforme essa previsão, o duodécimo da Assembleia está estimado em R$ 441,4 milhões, o que representa 3,5% da previsão de Receita Corrente Líquida (RCL) para o ano.
O TJ-MT recebe um duodécimo de R$ 971,1 milhões, ou 7,7% da RCL, durante todo o ano. O TCE recebe o duodécimo de aproximadamente R$ 341,8 milhões, ou seja, 2,71% da RCL. Mensalmente, montante representa cerca de R$ 28,4 milhões.
Já o MPE teve um duodécimo anual de R$ 391,2 milhões, equivalentes a 3,11% da RCL.
