Presidente questiona IPTU, mas não vê "falha" na verba da Casa

Vereadores de Cuiabá questionam o reajuste de 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas não veem irregularidade alguma no aumento de 63% nos próprios salários e do prefeito, também aprovado em sessão extraordinária no final da última legislatura, literalmente no “apagar das luzes”. Segundo o presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), trata-se de efeito cascata pelo incremento na verba paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da presidente Dilma Rousseff (PT).

“Nós fomos analisar isso, é um ordenamento constitucional. A constituição fala que o salário do vereador equivale a 75% do salário do deputado, e consequentemente, o do deputado equipara-se ao do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Então, a partir do momento em que há o aumento na remuneração dos ministros do STF e dos ministros da presidente Dilma, tem este efeito cascata em todos os salários, é desta forma que são feitos os aumentos”, declarou o social-democrata nesta sexta (11), em coletiva no gabinete da presidência.

Segundo ele, o projeto foi aprovado, mas o prefeito cumpre o prazo estipulado de 15 dias para analisar e sancionar. “Se isto não for feito pelo chefe do Executivo, a Câmara terá que promulgar a lei”.

Se de um lado João Emanuel não vê empecilhos à majoração dos salários e da verba indenizatória, de outro avisa que está analisando o trâmite das principais matérias aprovadas pela Câmara na última legislatura, além da que estipulou o reajuste do IPTU. “Nós tivemos rigor em analisar este projeto, inclusive outros, como concessões, permissão de utilização de espaço público, tudo isto estamos analisando um por um para saber se houve alguma ilegalidade. Inclusive, as propostas aprovadas de agora para frente vão passar pelos mesmos procedimentos”.

No final do último ano, os vereadores reajustaram a própria remuneração, que passou de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil. A verba indenizatória aumentou de R$ 15 mil para R$ 20 mil ao mês. Além disso, cada parlamentar recebe R$ 17 mil para pagar os salários dos funcionários. A Câmara deve receber mais de R$ 30 milhões de duodécimo para 2013. O orçamento geral do município para este ano está estipulado em R$ 1,7 bilhão.

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