KEKA WERNECK
RGA DO JUDICIÁRIO
Presidentes da AMAM e OAB fazem campanha para que deputados derrubem veto que impede reajuste
Matéria deve entrar na pauta da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira.
Para pedir que os deputados estaduais “coloquem a mão na consciência” e derrubem o veto do vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que, na semana passada, na condição de governador em exercício, proibiu o Poder Judiciário de conceder a Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28% aos servidores, os presidentes José Arimateia, da Associação Mato-grossense dos Magistrados, Leonardo de Campos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estiveram na tarde desta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa, onde fizeram uma 'via sacra', passando pelos gabinetes parlamentares.
“Agimos rápido vindo à Assembleia, conclamando para que cada deputado tenha bom senso e restabeleça a automonia dos Poderes”, destacou o presidente da OAB em MT.
“Agimos rápido vindo à Assembleia, conclamando para que cada deputado tenha bom senso e restabeleça a automonia dos Poderes”, destacou o presidente da OAB em Mato Grosso, Leonardo Campos, se referindo aos órgãos que recebem recursos do Executivo mas que são autônomos na execução de suas políticas e dinâmicas. São eles o Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública, além da própria Assembleia.
O presidente da AL, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), disse ao presidente da Ordem que, se o veto chegar oficialmente ainda nesta segunda-feira à Casa, terá como colocar a matéria em votação na sessão da próxima quarta-feira (25).
“Prevendo a crise, o Judiciário se planejou e concedeu o reajuste e não cabe ao Executivo vetar decisão tomada por outro Poder”, destacou Campos.
Caso contrário, há o risco dos servidores do Tribunal de Justiça aderirem à greve conjunta dos servidores do Executivo prevista para começar um dia antes (24).
O presidente da OAB achou descabido que o Executivo interfira no planejamento do Judiciário. “Prevendo a crise, o Judiciário se planejou e concedeu o reajuste e não cabe ao Executivo vetar decisão tomada por outro Poder”, destacou Campos.
Leonardo Campos, enquanto presidente da OAB, agiu especialmente em nome dos muitos advogados que fazem carreira no Judiciário. “O servidor é o principal patrimônio do Estado”, ressaltou.
O governo do Estado vem argumentando que a Lei de Responsabilidade Fiscal não libera o pagamento do reajuste anual caso o Estado esteja acima do limite fiscal.
Campos destaca que, quanto a isso, é preciso adequar o orçamento estadual e 'enxugar a máquina' estatal, para baixar o limite fiscal, mas não pode deixar de pagar a RGA.
