Prieto paga 150 diárias para locar carro por 30 dias

O RepórterMT apurou, com base na Ação Civil Pública, que investiga o defensor público-geral André Prieto, que desde o momento de sua posse, o mesmo já começou a arquitetar seu projeto “administrativo”. Relatos de servidores do órgão revelam que alguns processos para aquisições tinham trâmite restrito ao seu gabinete. A reportagem teve acesso a quatro notas fiscais de vários tipos de prestação de serviço.


Um dos contratos é o firmado com a empresa Mundial Viagens e Turismo Ltda, que tem por objetivo o fretamento de aeronaves. O valor é de R$ 36.650,00, no período de 05/04/2011. Outro caso que chama atenção é a prestação de serviço oferecido pela empresa Spazio Digital Soluções em TI e Digitação Ltda. A ata de registro de preços é da ordem de R$ 250 mil, em pagamento à vista no dia 25/04/2011.

O RepórterMT teve acesso a uma Nota Fiscal, cuja emissão é 04/04/2011, no valor de R$ 40.977,44, da empresa SAL Locadora. A descrição da nota dá conta de uma locação de dois tipos de veículo. São eles – Caminhonete 4x4 e um Sedã de luxo. Prieto teria pago adiantado pelo serviço e há suspeitas de que a nota seja fria. A nota é referente a 188 diárias de locação. 

A reportagem esteve em contato com a SAL Locadora, mas o proprietário da empresa não foi localizado. A informação de uma funcionária é de que o responsável até o fechamento desta matéria não havia retornado do horário de almoço. Ela adiantou que o período que o carro foi utilizado corresponde a 30 dias do mês de março, mas não soube explicar por que na nota constam 150 diárias para um sedan de luxo, que diz ela ser apenas uma Pálio Weekend, que nem de longe se assemelha a um sedan de luxo. A defensoria, neste caso, teria comprado gato por lebre.

Segundo consta na Ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, até 30 de abril, o órgão tinha apenas 13 veículos próprios e quatro locados. As investigações revelam que os veículos locados começaram a chegar a partir do mês de maio de 2011.

De acordo com o coordenador da Defensoria Pública, Petter Johnson da Silva Campos, os contratos maiores permaneciam sob a responsabilidade direta do Gabinete do defensor-geral, como por exemplo, contrato de aquisição de combustíveis, contrato de locação de veículos, fretamento de aeronaves, contrato de terceirização da parte de informática entre outros. “O ordenador das despesas era o defensor geral quem determinava todas as compras”, relatou Campos em seu depoimento ao MPE.

O ex-servidor da Defensoria Pública, Walter de Arruda Fortes, onde ocupou o cargo de Assessor Especial e, nessa condição, era responsável pela execução orçamentária, contábil e financeira do órgão. Ele contou que a partir do mês de fevereiro de 2011, logo após a posse de Prieto, havia algo de anormal em relação às despesas. Forte disse que o defensor geral desconsiderou o orçamento previsto para o exercício de 2011, e começaram a aparecer contratos com valores exagerados.

O promotor de justiça Mauro Zaque, que cuida do caso, informou por telefone ao RepórterMT que o processo segue com certa celeridade e disse que não há um prazo estipulado para que haja a conclusão dos fatos. Ele não quis pontuar sobre a veracidade das notas fiscais de posse da reportagem, mas comentou que todos os agentes envolvidos prestarão esclarecimentos junto à Promotoria.

Em seu entendimento, a Ação Civil Pública já extraiu algumas conclusões que se mostram nos autos do processo, que é abusivo o consumo de combustível com relação à frota de veículos que pertencem à Defensoria Pública. “A administração de André Prieto mostra-se, no mínimo, suspeita, o fazemos levando em consideração não somente os graves fatos apurados no presente Inquérito Civil, mas considerando todos os onze Inquéritos Civis que tramitam perante o Núcleo do Patrimônio Público”, diz parte do trecho da Ação.

“Todos os procedimentos tem por objeto a apuração de fatos graves, em tese, de responsabilidade do defensor geral, como por exemplo, suspeita de licitações dirigidas, suspeitas de dispensa ilegal de licitação, adesão a registro de preços sem critérios, pagamento por compras e serviços não realizados, locação suspeita de veículos, fretamentos suspeitos de ônibus, micro e van, aquisição de material gráfico, contratação de produção de vídeos institucionais, fretamento suspeito de aeronaves entre outros assuntos não menos relevantes”, diz a Ação Civil Pública.

 

APURAÇÃO

 

O defensor público-geral André Luiz Prieto poderá responder a oito processos administrativos disciplinares, para apurar as denúncias apresentadas pelo Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania (Ong Moral) sobre atos de sua gestão. As denúncias de suposta prática de licitações dirigidas, dispensa de licitação ilegal, adesão a registro de preços sem critérios e pagamentos por compras e serviços não realizados foram repassadas em recomendação feita pelo subcorregedor-geral da entidade, Ademar Monteiro da Silva, após conclusão, em 12 de fevereiro do ano passado, com base no relatório de Pedido de Explicação nº 616110/2011.

 

A Corregedoria analisou 12 contratos para prestação de serviços de locação de veículos, aeronave monomotor, ônibus e micro-ônibus; aquisição de gasolina para atender Cuiabá e unidades do interior; aquisição de material gráfico; instalação de placa de gesso acartonado; serviços de comunicação visual e paisagismo, além de contratação de produtora para produção de vídeos institucionais.

 

Segundo relato do subcorregedor Ademar Monteiro da Silva é imprescindível a instauração de processos administrativos disciplinares para apurar eventuais irregularidades em relação aos contratos, autorização de compra, contrato emergencial e atas de registro de preços já citados envolvendo, em tese, suspeitas de licitações dirigidas, dispensa ilegal de licitação, adesão a registros de preços sem critérios e pagamentos por compras e serviços não realizados, atribuídos à gestão de Prieto.
 

 

Confira documentos:

Nota da Sal Locadora

Nota Spázio. O documento é o de número 2 da empresa apenas

    Comunicados internos de Prieto atestando lisura de processos