DO CONEXÃO PODER
ACÚMULO DE CARGOS
Primeira-dama que recebeu salários ilegalmente vai devolver dinheiro aos cofres públicos
Ela e o marido, prefeito de São José dos Quatro Marcos, fecharam um acordo de acordo de não persecução cível.
A primeira-dama de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá), Elisângela Antônia Lopes, se tornou alvo de um inquérito do Ministério Público Estadual por receber ilegalmente salários da Prefeitura da cidade e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Elisângela é casada com o prefeito de São José dos Quatro Marcos, Jamis Silva Bolandin (Republicanos) e, desde que ele assumiu o cargo, em 2021, se tornou secretária municipal de Assistência Social.
Elisângela é professora efetiva da rede municipal de Educação e também servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde desempenha a função de Técnica Judiciária. Quando da posse do marido, foi cedida pelo TJMT para atuar na administração pública “às expensas do cessionário com reembolso total a este Tribunal de Justiça da remuneração e benefícios percebidos pela servidora cedida”.
A partir de denúncia anônima encaminhada por e-mail pelo perfil “Fiscal do Povo”, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José dos Quatro Marcos pediu esclarecimentos ao prefeito da cidade. Foi solicitada, ainda, a juntada nos autos dos documentos com o detalhamento da folha de pagamento da servidora tanto na Prefeitura quanto no Tribunal de Justiça.
Além disso, o MP determinou a realização de uma reunião com o prefeito, a primeira-dama e o procurador do município. Na reunião, as partes chegaram a um acordo para Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), para evitar que o caso se tornasse um processo contra o prefeito e a primeira-dama.
Ficou acordado que será feito, no prazo de 15 dias, o cálculo atualizado da diferença de valores recebidos de forma irregular, com juros e correção monetária para que a primeira-dama Elisângela Antônia Lopes realize os pagamentos dos valores devidos.
“Considerando o interesse da investigada em ressarcir os valores apropriados de forma irregular, DETERMINO seja elaborado cálculo de atualização do valor a ser ressarcido a título de dano ao erário, que deve levar em consideração o seguinte: a) Diferença entre o salário de técnica e de secretária de assistente social; b) juros; c) correção monetária”, diz o documento do MP datado de 9 de outubro.
