NOELMA OLIVEIRA
TRANSPORTE COLETIVO
Problemas na licitação da Ager voltam à tona e governo admite rever
Assunto dominou a sessão que sabatinou o futuro presidente da Agência, Eduardo Moura
Um dos assuntos mais abordados durante a sabatina do futuro presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Eduardo Moura, foi relacionado à licitação de linhas para o atendimento do transporte intermunicipal no Estado.
“Nós não podemos pensar na menor tarifa e nem só no lucro do empresário, precisamos buscar o equilíbrio”, reformou Moura.
A licitação voltou à tona após longos debates em 2014 na Assembleia Legislativa, contra o governo de Silval Barbosa (PMDB), responsável pelos estudos que serviu de base para o processo de consulta pública.
Há resistência do setor patronal contra a licitação, motivo de batalha judicial e um posterior Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público Estadual (MPE). Existem reclamações de cidadãos, já que municípios longínquos ficaram desabastecido, com o serviço público considerado essencial.
Aprovado após arguição na Assembleia na quinta-feira (07), por unanimidade entre os 15 deputados presentes à sessão, Moura admitiu rever alguns números, embasados na licitação, como demanda, frota, linhas super ofertadas e sub ofertadas e municípios que não foram atendidos pelo estudo. Ele acrescentou que não se aprofundou sobre a licitação.
“Há uma interferência da classe política e isso tem prejudicado muito as empresas, tem critérios técnicos definidos, mas nunca se segue”, defendeu Botelho sobre as tarifas no transporte coletivo.
Ele afirmou que o setor precisa estar regulamentado e trabalhar dentro das normais legais para fazer uma fiscalização adequada dos serviços. “Nós não podemos pensar na menor tarifa e nem só no lucro do empresário, precisamos buscar o equilíbrio”, reformou Moura.
A realização de concurso público foi um dos pontos colocados por Moura que, exerce no âmbito do governo de Mato Grosso, o cargo de secretário de Gabinete do Desenvolvimento Regional, função que será extinta com a prometida reforma administrativa do Executivo.
O deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), que tem ligações com o ramo de empresa do transporte coletivo, sugeriu equilíbrio nas tarifas, aprofundar e rever as questões de licitações. Ele lembrou que a cada reajuste na tarifa há uma pressão grande tanto da população quanto da classe política.
“Há uma interferência da classe política e isso tem prejudicado muito as empresas, tem critérios técnicos definidos, mas nunca se segue”, defendeu Botelho.
O deputado Pedro Satélite, também com relação com este setor, questionou como será a atuação de Moura. “Será uma presidência ditatorial?”, perguntou o parlamentar do PSD ao insinuar que em outras gestões a Ager funcionou desta maneira.
Também observou a necessidade licitação e fazer adequações nesta área os deputados José Domingos Fraga (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
Moura se comprometeu em ter uma atuação voltada ao equilíbrio entre a satisfação do usuário, a justa remuneração da empresa e o atendimento à necessidade do Estado.
