Da Redação
Procon pede mas governo não pune bancos que lesaram aposentados
EDUARDO MILITÃO 10h05
CONGRESSO EM FOCO
Há quase cinco anos, continuam sem punição os bancos que operam empréstimos consignados e que, segundo o Procon de São Paulo, receberam mais reclamações de aposentados do que o determinado em lei. Em 1º de agosto de 2006, o Procon paulista pediu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) punisse as instituições financeiras porque alegava que elas receberam dez ou mais reclamações graves em um ano. Pela norma da época, o banco ficaria proibido de emprestar dinheiro com desconto em folha por até cinco anos. As reclamações deveriam ser graves: "descontos indevidos e/ou sem a expressa autorização do titular do benefício", dizia a Instrução Normativa 121/05, vigente à época. Não há notícia no governo federal e no Procon de resposta a esse ofício e nem mesmo de eventuais punições a algum dos bancos que movimentaram um mercado de R$ 27 bilhões no ano passado.
Segundo o Ministério Público, o banco BMG - um dos que recebiam mais reclamações no Procon à época em 2006 - foi favorecido pelo PT na autorização dos empréstimos consignados e, em troca, repassou dinheiro ao partido para abastecer o esquema do mensalão.
O ofício 530/06 foi protocolado e recebido em mãos pelo diretor de Benefícios do INSS, Benedito Adalberto Brunca. Apesar do relatório de queixas do Procon - que justificava a necessidade de se punir os bancos - não se tem notícia oficial de que o governo federal tenha aplicado penalidades às instituições financeiras que operam no crédito consignado, nem mesmo às mais reclamadas à época do documento, os bancos BMG, o líder no mercado, e Cruzeiro do Sul.
Dois bancos menores, o Matone e o Mercantil do Brasil, chegaram a ter a suspensão dos consignados, segundo a revista Veja noticiou em agosto do ano passado. Mas, no mesmo dia, as instituições financeiras informaram que retomaram a venda de crédito.
Procurado pelo Congresso em Foco desde a semana passada, o INSS sequer respondeu se aplicou punições aos bancos naquela ocasião ou mesmo em outra. Em vez disso, informou a existência da Instrução Normativa 28/08, que substituiu a 121/05 e também prevê penalidades às instituições financeiras. E listou as punições previstas em lei. O Procon de São Paulo, autor do ofício, disse que ainda não localizou o documento para saber qual foi a eventual resposta do governo federal.
No ofício, a então diretora Executiva da Fundação Procon de São Paulo, Marli Aparecida Sampaio, se dirigia a Adalberto Brunca, do INSS. O documento relatava, com exemplos concretos, diversas infrações que os bancos que prestavam empréstimos consignados cometiam lesando clientes. Havia contratação de crédito sem solicitação, contratação por telefone à revelia da lei e falta de contratos, por exemplo. Como mostrou o Congresso em Foco ontem, problemas nas regras iniciais do crédito com desconto em folha prejudicaram milhares de aposentados.
No ofício, o Procon-SP pede que o INSS aplique as punições constantes e vigentes no artigo 16 da Instrução Normativa 121 do instituto, de 1º de julho de 2005 e atualizada em 12 de maio de 2006. Entre as sanções pedidas, estava a suspensão da concessão de créditos por cinco dias, pelo tempo necessário até o dano ser reparado e por cinco anos. Esta última deveria ser aplicada em duas ocasiões. A primeira quando houvesse mais de dez sentenças judiciais ou reclamações mais graves nos órgãos de defesa do consumidor - como "prática lesiva" ao cliente, descontos indevidos e sem autorização do aposentado ou descumprimento de normas do INSS - num período de um ano. A segunda era que todas as queixas não fossem resolvidas em 60 dias.
Apesar da listagem de queixas apresentadas, as informações obtidas pelo Congresso em Foco até a noite de ontem (25) davam a entender que caíram no esquecimento o documento e as possíveis punições decorrentes dele. Sequer se sabe, por exemplo, se o ofício foi respondido e as punições foram rejeitadas de acordo com uma análise técnica e jurídica do INSS.




