Procurador aposentado se torna alvo de investigação criminal por assédio moral e sexual contra servidores

O procurador de Justiça aposentado Luiz Alberto Esteves Scaloppe se tornou alvo de uma investigação criminal por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, foi condenado no âmbito administrativo às penas de censura e de suspensão por 30 dias. Ele é acusado de assédio moral e sexual contra servidores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

O inquérito foi aberto após encaminhamento dos autos pelo CNMP para o gabinete do Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, chefe do Ministério Público Estadual. A investigação está a cargo da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá.

Segundo o acórdão do CNMP, as declarações sobre as atitudes de assédio moral atribuídas ao procurador Scaloppe caracterizam as seguintes condutas: “1) Criação de um ambiente hostil, no qual havia constante pressão, correções e reprimendas coletivas, além de comportamento intimidador e agressivo; 2) Desvalorização e ataques à competência dos servidores; 3) Ameaças de demissão; 4) Pressão, menosprezo e cobranças excessivas em relação à servidora A. M. O; e 5) Exclusão e remoção abrupta de atividades de servidores”.

 Com relação ao assédio sexual, o acórdão especifica que se trata de um tipo de conduta “frequentemente caracterizado por sua execução clandestina e pela ausência de testemunhas”, o que torna o relato da vítima ainda mais importante. O acórdão prossegue apontando que os relatos da servidora que foi alvo de assédio sexual foram reforçados por testemunhas e por uma psiquiatra que esteve com ela após o último episódio de assédio.

 

“O conjunto probatório dos autos demonstra inequivocamente o assédio sexual cometido pelo processado (procurador Scaloppe) contra a servidora de seu gabinete. As condutas caracterizadas desse assédio incluem: 1) Comentários inapropriados e maliciosos sobre o corpo da servidora, como elogios às suas pernas e boca, e menções indevidas a uma cirurgia nos seios; 2) Insinuações de cunho sexual explícito, exemplificadas por declarações sobre tê-la imaginado em situações de submissão sexual devido a um ‘anime pornô’; e 3) Contato físico indesejado e intrusivo, particularmente tapas nas nádegas da servidora”, diz o documento do CNMP.

O documento ainda considera que o pedido de aposentadoria do procurador, efetivada em dezembro de 2023, não é argumento para que ele não continue a ser investigado pelas acusações, conforme precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento ainda cita legislações do estado de Mato Grosso, do Código Penal e da Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso, que estabelecem entre outros pontos a urbanidade no trato com os servidores e as punições previstas para assédio sexual.

Exoneração de servidora

A servidora que denunciou as práticas de assédio moral e sexual supostamente praticadas pelo procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe foi exonerada do Ministério Público Estadual. O argumento do MP é que ela ocupava “cargo comissionado, de livre indicação por membro da Instituição, não pela administração e, por isso, decidir por mantê-la no cargo ou não cabe tão somente ao seu superior hierárquico”.

Um pedido de investigação contra aquela que alega ser vítima de assédio está sob análise da Subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional.