O Procurador de Justiça José Antônio Borges defende a descriminalização do porte de drogas no Brasil para consumo pessoal. A declaração favorável ocorreu durante evento realizado na quinta-feira (29) pelo Ministério Público de Mato Grosso intitulado "Direitos Humanos e Política Sobre Drogas".
“Quero colocar primeiramente, de plano, que sou completamente favorável. Eu já tinha esse posicionamento e o voto do nosso conterrâneo ministro Gilmar Mendes, que é o relator do Recurso Extraordinário no STF, me convenceu juridicamente”, afirmou.
Durante o discurso, Borges citou editorial do jornal Folha de S. Paulo que defendeu a necessidade de discutir a política antidrogas vigente no Brasil.
Quero colocar primeiramente, de plano, que sou completamente favorável. Eu já tinha esse posicionamento e o voto do nosso conterrâneo ministro Gilmar Mendes, que é o relator do Recurso Extraordinário no STF, me convenceu juridicamente
"Já passou da hora do Congresso Nacional e sociedade debaterem mudanças em uma política pública que já se mostrou cara, ineficiente e letal", consta em trecho do editorial.
O debate a respeito da descriminalização das drogas no Brasil voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar a possibilidade de colocar na pauta de julgamento a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo que trata da questão estava marcado para o dia 21 de junho, mas o caso não foi analisado em função do julgamento de outras ações.
A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Já passou da hora do Congresso Nacional e sociedade debaterem mudanças em uma política pública que já se mostrou cara, ineficiente e letal
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
Mais álcool do que leite
Durante o discurso no evento do Ministério Público de Mato Grosso, o Procurador de Justiça José Antônio Borges, destacou que drogas legalizadas são potencialmente mortíferas.
“Quero também lembrar das drogas lícitas como, por exemplo, remédios opioides. O uso de opioides nos Estados Unidos mataram no ano passado 70 mil pessoas, são remédios que se compra com receita médica e que temos no Brasil também", declarou.
Borges ainda citou que a política de combate às drogas precisa de uma discussão aprofundada, pois, conforme dados estatísticos, no Brasil se consome cinco vezes mais álcool no Brasil que leite.
“Para cada um litro de leite que se bebe nesse país, toma-se cinco litros de álcool, de bebidas alcoólicas. A questão desse entorpecimento das pessoas, e podemos buscar Freud que fala do mal estar da civilização, sempre existiu. Na virada do século XIX teve a grande necessidade de usar o fumo na Europa, depois na década de 60, quando tivemos a revolução francesa, surgiu o LSD e a maconha. E nesse momento, de trabalho e de correria veio a cocaína para se manter acesso e ligado. Eu diria que estamos tendo outra mudança de drogas, porque preocupação dos pais hoje é com o uso contínuo e vibrante dos computadores, joguinhos e internet, a droga digital. Será que vamos proibir que use essa ferramenta?”, questionou.
Borges concluiu sua avaliação defendendo que o Ministério Público encare o tema com visão "desapaixonada".
“É um tema delicado, e o Ministério Público precisa enfrentar isso em uma visão desapaixonada e buscando contribuir da melhor forma possível”, pontuou.
