Projeto aprovado no Senado cria 20 cidades em MT até 2016

Mais 20 novos municípios poderão ser criados até 2016 em Mato Grosso, mediante a aprovação do Projeto de Lei Complementar 98/2002, votado pelo pleno do Senado Federal esta semana. De acordo com o presidente Associação Mato-grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdalla, a Lei irá beneficiar os distritos do estado no sentido de promover melhor distribuição de renda e das políticas públicas.

“A medida vai desengrenar o país e promover mais dignidade à população que hoje não tem acesso aos serviços de educação, saúde, além de promover a geração de emprego e renda”, disse ele.

Pelo texto aprovado, que seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerão da elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito. Para fazer a consulta será necessário o apoio de pelo menos 20% dos habitantes do ente federativo a ser afetado pelas mudanças.

Os novos municípios serão mantidos pelo Fundo de Participação dos Municípios e com a arrecadação tributária. “Dos distritos do estado apenas 20 são cotados para a criação dos municípios, mas tudo vai passar pela consulta popular e através da realização de audiências públicas para o conhecimento das reais necessidades dos municípios’’, ressalvou Abdalla.

As terras onde ficam os limites do novo ente federativo devem estar regularizadas, e em casos de terras da União, ou que incluam trechos de áreas indígenas, a emancipação não poderá ocorrer. Os distritos que irão se emancipar também precisarão ter número mínimo de habitantes, que será 12 mil nas regiões Sul e Sudeste, 6 mil nas regiões Centro-Oeste e Norte e 8,5 mil na Região Nordeste.