Projeto da RGA é aprovado em 1ª votação em sessão tumultuada; Viana pede vistas

Numa sessão tumultuada foi votado o projeto de Lei que regulamenta a Recomposição Geral  Anual (RGA) de 6% para os servidores públicos do Poder Executivo. A Mesa Diretora contabilizou 12 votos favoráveis e 10 contrários.

Servidores públicos em greve desde o dia 31 passado acompanharam a sessão sob gritos de protestos.

A oposição contesta e afirma que  votos computados como do governo não estão garantidos porque tinha deputados fora do plenário.  Apesar de aprovado em primeira votação, o deputado Zeca Viana (PDT) pediu vistas.

A votação surpreendeu o líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), que saiu sem dar declaração à imprensa.

O projeto foi colocado em votação em caráter de urgência urgentíssima. Neste caso, o trâmite é corrido com a votação nas comissões em plenário.

No painel, que contabiliza os votos, indicava 22 deputados em plenário. O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), foi criticado pela forma como conduziu a votação.

Votaram contra a proposta do governo, os deputados Janaína Riva (PMDB), Zeca Viana (PDT), Emanuel Pinheiro (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Sebastião Resende (PR), Leonardo Albuquerque (PSD), Coronel Taborelli (PSC), Wancley Carvalho (PV), José Carlos do Pátio (SD) e Wagner Ramos (PSD).

Porém, o deputado Baiano Filho (PSDB), contabilizado como voto favorável à proposta de governo, confirmou que não estava presente em plenário. Segundo ele, o seu voto é contra a proposta da RGA do governo.

Deputados de oposição ainda pediram a recontagem dos votos, de forma nominal, mas Maluf deu por encerrada a sessão.

Com o pedido de vistas, o projeto só deve entrar em segunda votação, na próxima terça-feira.

Nas últimas 24 horas, os deputados entraram numa intensa negociação do governo para conceder um reajuste de até 10% no RGA, já que as perdas somam 11,28%.

A negociação entrou na madrugada desta quarta-feira (22). O governo sustentou que não poderia ultrapassar os 6%.

OPOSIÇÃO

Janaína Riva disse que vai pedir cópias das imagens para atestar a votação. “Se a gente ver que realmente estava faltando deputados, vai para a Justiça para anular a sessão”, reclama a peemedebista.

Zeca Viana afirmou que realmente ficou em dúvida com a quantidade de deputados presentes em plenário. “Cabe a nós agora pôr emenda na CCJ para depois voltar à discussão. Esperamos que de hoje até terça-feira o governo use do senso humano e busque o entendimento com os servidores”, apela o parlamentar.

 

ÚLTIMA PROPOSTA NEGOCIADA

A mensagem 45 do governo mantém o pagamento de três parcelas de 2% nos meses de setembro de 2016, janeiro e março de 2017. Já a proposta negociada nas últimas horas inclui o pagamento de uma quarta parcela, de 4,21%, em abril, referente à retroatividade inflacionária. 

Desta forma, ficaria garantido o pagamento de 10,21% do total de 11,28% reivindicado pelos servidores, ficando 1,07% restante para ser pago em setembro de 2017, sendo esse percentual retroativo a maio de 2016.

Deputados ainda pediram para o governo chegar a 8% divididos em quatro parcelas, proposta também rejeitada pelo Executivo sob a alegação de falta de dinheiro em caixa.