Projeto de Buzetti aumenta pena de feminicidas para 40 anos e corta direito a visitas íntimas

Está em tramitação um projeto de lei que torna mais dura a legislação para punição de crimes praticados contra as mulheres. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), o “pacote antifeminicídio” aumenta a pena mínima de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos de prisão os crimes de violência contra a mulher.

A proposta, que altera trechos de cinco leis, prevê o fim da visita íntima aos condenados.

“Não resolve nós só aumentarmos, endurecer penas, nós temos que cortar privilégios. Então é isso que a gente está fazendo. Ele só vai poder sair da cadeia, a máxima é 40 anos, mínima de 20. Só poderá sair depois de cumprir 55% da pena”, disse Buzetti nessa segunda-feira (1°).

“Ele perde o poder pátrio dos filhos, ele perde o direito a qualquer cargo público ou concurso público e ele não terá direito a visitas íntimas”, completou.

O pacote antifeminicídio altera também a pena para os casos de lesão corporal contra mulher, quando em caso de violência doméstica.

Atualmente, não existe uma pena específica para o crime. Com o projeto, a punição será de dois a cinco anos de cadeia.

De acordo com Buzetti, casos de lesão corporal precisam ter a sua punibilidade agravada, para que, desde o início, seja possível impedir que o agressor “progrida em sua empreitada criminosa, chegando no crime mais grave, que é o feminicídio”.

“Nós mexemos em cinco leis anteriores, mas têm coisas que acontecem antes do feminicídio que a gente também conseguiu colocar nessa lei, que se ele cometer uma agressão a essa mulher e tiver lesão corporal, que ele vá para a cadeia, nem que fique dois meses preso lá, pensando no que foi que fez, mas ele tem que ficar em regime fechado”, destacou a senadora.

Outra mudança é a determinação do uso de tornozeleira eletrônica ao condenado que tiver progressão da pena. “Tal medida é essencial tanto para impedir o agressor de praticar novos crimes contra a mulher, quanto para possibilitar que as autoridades possam realizar o monitoramento e tomar medidas urgentes”, diz trecho do projeto da senadora.

O PL já passou pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.