Projeto de câmeras em viaturas e fardas avança em MT; Bancada da bala é contra

Entrou na pauta de votação da última semana, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, fardas e capacetes das forças de segurança estadual. 

A proposta (PL 619/2021) foi apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSDB) em julho de 2021, e colocada para votação na sessão de quarta-feira (23). Entretanto, o deputado Elizeu Nascimento, que é sargento aposentado da PM, pediu vista antes da votação. 

À imprensa, Elizeu já tinha adiantado que pediria vista, afirmando que não tinha conhecimento sobre o projeto. Contudo, ele foi o relator do texto na Comissão de Segurança Pública e Comunitária, em setembro passado.

"Se passou, muitas vezes passou no vácuo, de a gente não ter observado a pauta, ou talvez nós não estávamos na sessão, mas eu sou contra isso aí. Vejo que isso é algo que não vem de encontro com a necessidade de um trabalho policial", afirmou. 

O projeto de lei prevê que tanto a Polícia Militar quanto Polícia CIvil, Penal e Corpo de Bombeiros devem ter os equipamentos de vigilância  nos veículos, aeronaves, fardas e capacetes. 

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O prazo para a instalação das câmeras é de até um ano após a publicação da lei, e deve ocorrer gradativamente. A lei dispõe ainda que os equipamentos precisam ter resolução suficiente, zoom e opções de impressão. Ainda, as imagens devem ser preservadas em nuvem e não podem ser apagadas.

Pela proposta, o agente que usar as gravações de forma irregular ou descartar as imagens poderão ser responsabilizados civil, penal e administrativamente. 

Membro da comissão de Segurança Pública, o deputado João Batista (Pros) também se manifestou contrário à proposta, embora tenha votado favorável quando o projeto passou pela comissão. O deputado defendeu que a farda pode inibir a atuação policial e questionou se o equipamento, que já foi instalado em alguns estados, tem auxiliado na redução da criminalidade.

"O ser humano tem um terço de segundo entre o pensar e o agir. Na hora de um tiro emergencial, você não vai pensar em ligar a câmera ou, de repente, a câmera está gravando algo que ele precisa fazer”, colocou. 

“Estamos  falando de um momento em que o ser humano está com uma arma na mão, em um momento em que ele tem que defender a vida dele e de terceiros. Isso, em determinada situação, pode inibir a atuação policial e colocar em risco a vida dele e da sociedade. No momento em que o policial tem que escolher entre quem vive e quem morre, essa câmera pode atrapalhar", disse. 

Conforme João Batista, a Comissão de Segurança já conversou com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e com a OAB, e aguarda os dados sobre a implantação do sistema em outros estados para avaliar uma posição para MT. 

Entretanto, no Legislativo, o tema volta para discussão na próxima semana, quando o projeto deve ser devolvido por Elizeu Nascimento.

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