Projeto de Janaina cria banco de empregos para mulheres vítimas de violência

Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), durante sessão ordinária na quarta-feira (15.02), prevê a criação de um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica, com a participação de entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais e o estabelecimento de parcerias com o setor privado.

Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas para executar a Lei. As empresas beneficiadas com incentivos fiscais a serem concedidos ou renovados após a entrada em vigor desta lei deverão destinar 1% de suas vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Além disso, o projeto prevê também que deverão ser reservadas 5% das vagas de empregos das prestadoras de serviços contratadas pelo Poder Executivo e Poder Legislativo do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

 “As mulheres vítimas de violência doméstica apresentam sinais de baixa estima e problemas psicológicos, muitas resolvem deixar o lar após se tornarem vítimas de violência, mas encontram dificuldades para retomar a vida e se inserir no mercado de trabalho, em razão da dedicação exclusiva ao lar e filhos, fato que as deixa em completa desvantagem com relação às demais mulheres, no momento de conseguir uma vaga. O banco de empregos visa ajudá-las após sofrerem violência física ou moral no ambiente familiar e denunciar o agressor. É mais uma maneira de incentivar a independência financeira para que não fiquem no mesmo ambiente e não acabem mortas por seus companheiros”, finalizou.