Projeto de Jayme cria sistema para evitar que remédios vençam em estoques públicos

Um projeto de Lei de autoria do senador Jayme Campos (MT) poderá evitar perdas estimadas pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) da ordem de R$ 10 bilhões com a perda de validade de medicamentos e insumos da área de saúde.

O projeto de Lei (PL 1.932/2021), foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal e institui o Sistema Integrado de Acompanhamento do Consumo e Estoque de Medicamentos distribuídos pelo Governo Federal aos estados e municípios, o que promoverá maior controle, maior rigor na validade e principal se saberá em tempo real a validade deles para que possa ser realizada trocas entre os entes, tudo visando atender a população.

“Em tempos de tecnologia de informação, digitalização a constituição de bancos de dados com este tipo de informação se demonstra essencial e principalmente resolutiva para os problemas que afligem a população, no tocante, a medicamentos”, disse o senador mato-grossense.

A ideia é que todo o abastecimento de produtos voltados para a saúde pública, nos entes da Federação, seja controlado em tempo real de consumo e estoque, com administração centralizada no Ministério da Saúde.

O PL, relatado pelo líder do Democratas no Senado, Marcos Rogério (RO), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

“As estimativas da área técnica do Tribunal de Contas da União – TCU, apontam para prejuízos da ordem de R$ 10 bilhões entre 2010 e 2020, sendo que entre 2010 e 2019 já ficaram computadas despesas, por decisões judiciais de ressarcimentos, de R$ 8,16 bilhões”, frisou o senador pelo Mato Grosso, ressaltando que tais recursos poderiam ter sido utilizados para a melhoria da saúde pública do Brasil, especialmente em tempos de crise provocada pela pandemia da covid-19.

Ainda de acordo com Jayme Campos, o excesso de judicialização da saúde pública brasileira se deve à falta de capacidade e planejamento dos governos federal, estaduais e municipais de planejarem os investimentos e aplicações do setor diante até mesmo da volatilidade dos preços. Com o Sistema Integrado de Acompanhamento do Consumo e Estoque do Governo Federal, o senador acredita que perdas de validade, e até a falta ou não utilização de remédios serão facilmente identificadas e corrigidas. “E ainda será possível apontar responsáveis e puni-los adequadamente”, frisou.

Jayme Campos ressaltou ainda que a criação desse sistema integrado será fundamental para atender a população de forma mais prática, rápida e eficiente, principalmente aqueles que dependem dos serviços prestados pela saúde pública. “Fica uma coisa disforme e que afeta diretamente aqueles que não podem, não têm como prover um atendimento médico particular, ou por meio de plano de saúde. Então, o objetivo da proposta é melhorar a transparência, a eficiência e o controle dos estoques e das demandas de medicamentos para prevenir a falta desses produtos, que são essenciais, inclusive, para o tratamento de casos graves de covid-19 e de outras enfermidades que demandam a indução do coma nos pacientes atendidos nos hospitais”, finalizou.