Projeto de Lei pretende taxar mineração em Mato Grosso entre 2% a 2,5%

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou que o Governo de Mato Grosso pretende enviar ainda este ano, para a Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que prevê a taxação do setor da mineração em Mato Grosso.

A taxa a ser proposta ficará em torno de 2% a 2,5%. Se aprovada, o Estado deverá arrecadar R$ 1 bilhão em quatro anos.

 “Aquilo que eu digo, né: as CPIs sempre têm bons resultados. E a CPI apresenta agora um resultado extraordinário para os cofres de Mato Grosso. A CPI já apontou há mais de 1 ano ao governador Mauro Mendes a necessidade de uma taxação estadual sobre a mineração no estado. E o governador ontem nos comunicou que vai atender a indicação da CPI”, disse em entrevista à imprensa.

 O deputado explicou que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal apontou uma verdadeira "farra" do setor no estado, que não conta com nenhuma fiscalização e que toda produção é autodeclarada pelos próprios mineradores.

 “Mineração do ouro, diamante, alumínio, enfim, do zinco, todos esses minérios serão devidamente taxados pelo estado, conforme a CPI mostrou que é uma farra esse setor, que navega sem fiscalização nenhuma, que as produções são autodeclaradas pelos mineradores e que precisava da chegada do estado”, explicou.

“Então o Estado vai chegar agora e eu espero, em contrapartida, que essa arrecadação importante o estado através da Sema e da Metamat possa se equipar com geólogos, engenheiros de minas e principalmente, com fiscalização. Porque eu tenho certeza absoluta que o subsolo mato-grossense dará muito em breve, muito mais renda, geração de emprego e dividendos do que o próprio agronegócio”, acrescentou.

A expectativa é que se a proposta for aprovada pelo Parlamento Estadual, o governo deverá arrecadar com a taxação da mineração em torno de R$ 1 bilhão em quatro anos. Além de investimento em fiscalização, Wilson disse que vai defender que parte do recurso seja destinado para os municípios onde se tem a exploração dos minérios.

“Isso implica dizer que Mato Grosso nos próximos quatro anos deverá colocar nos seus cofres algo em torno de 1 bilhão de reais oriundo da mineração. (...) Ao chegar aqui à mensagem nós vamos discutir isso. Eu defendo que essa arrecadação seja meada com os municípios produtores. Que o estado fique com 50% e que os municípios fiquem com os outros 50%”, defendeu.