Projeto de lei prevê pagamento da RGA deste ano em 2022

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, anunciou na manhã desta segunda-feira (31), que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 já contempla os 5,5% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado.

De acordo com o secretário, o projeto de lei já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.

"A LDO de 2022 foi entregue sexta-feira (29) na Assembleia e ela já contempla o RGA do ano de 2021, dentro do nosso orçamento. Esse é um grande paço já, essa contemplação na LDO, se não me engano é de 5,5%, logicamente depende o índice né, mas deve ficar em torno disso aí", afirmou.

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 A receita projetada para o próximo exercício é de R$ 24.368 bilhões, 6,8% maior que a deste ano.

O pagamento só será possível após o término da vigência da lei 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Segundo Mauro Carvalhbo, "a lei 173 termina a vigência no dia 31 de dezembro de 2021, o pagamento para os servidores do reajuste será feito no próximo ano".

O pagamento da RGA de 2018 dos servidores, que já estava aprovado em lei, foi realizado em maio deste ano. Já sobre a RGA de 2019 e 2020 ainda não há uma definição. Carvalho ainda declarou que o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, começou a receber representantes sindicais para debater as demandas de cada categoria.