Projeto de lei prevê seguro para servidores públicos em viagem de trabalho

Com o intuito de garantir uma segurança para o servidor ou funcionário e para a família dos que estiverem em viagem a serviço, o deputado Carlos Avalone(PSDB) apresentou na sessão de quarta-feira(7), um projeto de lei pedindo que seja feito um seguro.


Dessa forma o servidor ou funcionário público, quando em viagem a serviço, terá cobertura de seguro que contemple, pelo menos, os seguintes eventos que impeçam o prosseguimento da viagem: atendimento de emergência por equipes médicas; encaminhamento a especialista, a critério dos responsáveis pelo atendimento de emergência; exames médicos complementares: análises, exames radiológicos e outros, quando comprovadamente necessários; internação hospitalar; intervenções cirúrgicas; traslado para estabelecimento médico mais próximo ao domicilio do acidentado, tão logo clinicamente possível.


Em caso de contratação de seguradora para prestação das coberturas previstas no art. 2º e não havendo possibilidade por parte da contratada de prestar a assistência necessária, o beneficiário será ressarcido das despesas incorridas, mediante documentação idônea, pelo órgão ao qual esteja vinculado.


Já em caso de falecimento ou invalidez o seguro deverá, também, cobrir despesas com serviços funerários; despesas de tratamento para invalidez permanente ou temporária; reabilitação funcional; pensão por morte. A indenização por morte ou invalidez deverá considerar os proventos mensais do servidor.