Projeto de MT é apresentado pelo TCE como referência nacional

A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na execução do projeto Ouvidoria para Todos foi apresentada nesta terça-feira (9) a representantes do grupo de Ouvidorias, Corregedorias e Controle Social dos Tribunais de Contas brasileiros pelo conselheiro Antonio Joaquim, ouvidor-geral do TCE-MT.

O grupo realizou reunião híbrida (presencial e on-line) com mais de 70 participantes, a partir da cidade de João Pessoa (PB), que sedia, de 9 a 12 de novembro, o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.

Pelo menos três tribunais de contas manifestaram interesse de adotar o projeto em seus estados ainda durante a apresentação.

O conselheiro Antonio Joaquim disse que os tribunais têm obrigação de orientar os órgãos públicos no cumprimento de normas legais, independentemente da sua função fiscalizadora.

Para tanto, o TCE-MT aprovou, em 5 de outubro, uma nota técnica com recomendações e determinações aos órgãos públicos, no contexto de estratégia e ações do projeto Ouvidoria para Todos.

Na quinta-feira (11), participando da Mesa relativa ao painel Atividades do Controle Externo, o conselheiro Antonio Joaquim também vai propor a aprovação de uma ação nacional envolvendo todos os TCstribunais de contas brasileiros visando a adequação dos órgãos públicos estaduais e municipais à Lei 13.460/2017.

Essa lei disciplina a obrigação de todos os órgãos públicos terem Ouvidoria ou unidade responsável pelo recebimento de manifestações de cidadãos. Por isso, o conselheiro Antonio Joaquim a trata por "procon dos usuários do serviço público".