DA REDAÇÃO
CONCURSOS DO ESTADO
Projeto de Wilson Santos 'reserva' de 20% das vagas para negros em MT
O Projeto de Lei cria cotas quando o certame tiver acima de três. A lei não valerá para editais já publicados antes da aprovação da lei
O projeto prevê ainda punições para aqueles que tentarem de alguma forma burlar a lei. As sanções vão da eliminação do concurso à anulação do processo de admissão
O Projeto de Lei visa que as cotas sejam aplicadas quando o certame for acima de três vagas. A lei não valerá para editais já publicados caso o projeto passe pelos deputados e homologado pelo governador Pedro Taques (PSDB).
O projeto prevê ainda punições para aqueles que tentarem de alguma forma burlar a lei. As sanções vão da eliminação do concurso à anulação do processo de admissão ao serviço ou emprego público do candidato nos próximos 15 anos, tempo que o projeto ficará em vigência.
Para o Wilson Santos o projeto representa uma vitória sobre a "luta histórica da população negra travada contra a discriminação racial" no Brasil. O texto também determina que os editais informem de forma "expressa" o total de vagas correspondentes à cota para cada cargo ou emprego público oferecido. Pelo texto, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme quesito de cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Santos avalia que as cotas em concursos públicos são uma forma de diminuir esse panorama de desigualdade racial, mas não vão resolver o problema, “vamos demorar muito para resolver isso”, ressaltou. A elaboração do projeto teve a contribuição do presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Carlos Caetano (Carlão), e da professora Antonieta Luisa, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir).
