Projeto deve ser votado antes do recesso para Estado não ficar inadimplente

O deputado estadual Alexandre César (PT), relator do projeto que cria autarquia do MT Prev, apresentou aos demais parlamentares, nesta  quarta-feira (18), o relatório dos trabalhos realizados pela comissão especial. Os pontos divergentes foram  destacados para que todos os deputados tivessem conhecimento das sugestões dadas pelas instituições autônomas, governo e sindicatos.

Agora fica a cargo da comissão especial para apreciar o documento formular e apresentar o substitutivo integral até o dia 27 de junho.

Ao encerrar esse trabalho, o projeto será encaminhado à Mesa Diretora para que retorne à tramitação e seja colocado para primeira votação.
Com os feriados da Copa do Mundo, os deputados terão que ‘correr contra o tempo’ já que a  certidão negativa dada ao governo pelo Ministério da Previdência vence no dia 12 de julho. 

A renovação do documento depende da criação da autarquia, portanto, a Assembleia deve votar a proposta antes do recesso parlamentar. Caso a certidão não seja emitida, o Estado ficará inadimplente e impedido de realizar convênios e financiamentos junto ao governo Federal.

O Fórum Sindical que buscado apoio de parlamentares para garantir que as sugestões encaminhadas pelos servidores sejam garantidas no projeto.

O relator ressalta que houve um extenso debate com todos os envolvidos. Foram feitas reuniões semanais e desde o início o Fórum Sindical, assim como representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria de Estado de Administração (SAD), participaram das discussões.

Um cronograma e uma dinâmica de trabalho foram estabelecidos e o projeto foi debatido item por item, até que a discussão fosse esgotada. Como não há consenso em todos os pontos, Alexandre Cesar destaca que é preciso avançar, uma vez que há prazo para ser cumprido.

Sobre a questão do fundo imobiliário e do questionamento do Fórum Sindical de que existem imóveis que já não pertencem mais ao Estado e não podem ser dados como garantia, o relator explica que este é um assunto que será debatido pela autarquia, após ser criada. Além disso, a lista apresentada pelo Estado pode ser alterada e lembra que a previdência terá três fundos para mantê-la sustentável.

"O imobiliário é apenas um dos três fundo que existirão. Ainda tem o de direitos e o da dívida ativa. Mas esta é uma discussão para ser feita a posteriori pela autarquia, porém, para isto acontecer precisar garantir a criação do MT Prev", afirmou.

A comissão especial do MT Prev é presidida pelo deputado José Riva (PSD), e tem como membros Emanuel Pinheiro (PR), Wagner Ramos (PR) e Ezequiel Fonseca (PP).