Projeto do governo obriga presos a pagar por tornozeleira em MT

O governador Mauro Mendes (DEM) enviou à Assembleia Legislativa Mensagem para criar lei para obrigar que os presos paguem pelas tornozeleiras eletrônicas que usam em Mato Grosso.

Em 2019, o deputado estadual João Batista (Pros) apresentou o projeto de lei 10.935 que, além de obrigar o preso pagar pelo equipamento, também determinava que ele deveria custear a manutenção.

O projeto do parlamentar passou por todos os ritos no Legislativo, foi aprovado pelos deputados em Plenário, mas não pode ser sancionado porque seria vício de iniciativa. Assim, a proposta agora partiu do Executivo.

À época, o parlamentar defendeu que  o valor economizado com a tornozeleira poderá ser revertido para uso em outras áreas da segurança pública. 

 

Mato Grosso tem mais de 10 mil presos provisórios e definitivos que fazem uso do equipamento. Conforme informou à época o deputado, o custo médio de um reeducando no sistema prisional pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil, dependendo da unidade prisional de recolhimento.