FRANCISCO BORGES
AUMENTO DA RECEITA
Projeto do Refis tem trâmite de urgência aprovado na AL; votação é esperada para hoje
O Refis é um programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública, que visa estimular a quitação de débitos fiscais, com redução de até 100% de juros e multas.
O Projeto de Lei referente ao Programa de Parcelamentos de Débitos Tributários Federais (Refis) teve o trâmite aprovado em regime de urgência na Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14). A expectativa é de que o PL seja votado nas duas próximas sessões programadas para ocorrer ainda nesta quarta-feira.
“Temos que elevar a arrecadação nessa época de crise”, disse o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
Uma reunião entre os deputados, o vice-governador Carlos Fávaro (PSD) e o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques também está programada para ocorrer nesta quarta com a finalidade de esclarecer os pontos do PL, que possam apresentar dúvidas para os parlamentares.
A pressa do governo na aprovação da mensagem é em função da ilegalidade considerada pela Justiça do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (Funeds). Este projeto previa incentivo em impostos para os empreendedores investirem no Estado.
No entanto, com ilegalidade do Fundes, milhares de contribuintes que ficaram inadimplentes começam a ter seus nomes lançados no sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para que sejam iniciadas as cobranças. Com isso, os contribuintes que tiverem que quitar algum saldo devedor poderão recorrer ao Refis. “Temos que elevar a arrecadação nessa época de crise”, disse o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
O Refis é um programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública, que visa estimular a quitação de débitos fiscais, com redução de até 100% de juros e multas, não atingindo a receita principal tributária.
