PODER 360
CONTA DO CONDENADO
Projeto no Senado transfere custo de tornozeleira eletrônica a presos
Texto diz que o benefício não deve sair dos cofres públicos, mas define que os presos podem comprovar não ter condições financeiras de realizar os gastos.
O Senado vai analisar um projeto de lei que obriga o condenado ou acusado de crime que usa monitoramento eletrônico a arcar com as despesas do equipamento. Normalmente, o aparelho é usado em forma de tornozeleira ou pulseira. O projeto de lei (PL) 6/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), ainda não tem relator nem comissões designadas para sua análise.
Para o senador, a saída da prisão sob monitoração eletrônica é um benefício usufruído pelo condenado e, por isso, não deveria ser custeada pelos cofres públicos. “É mais do que justo que o próprio condenado arque com os custos desse direito – e não a sociedade brasileira, já vitimada pela prática do delito”, disse Cleitinho.
No entanto, o texto define que os presos podem comprovar não ter condições financeiras de realizar os gastos. Nestes casos, o juiz poderá conceder a isenção no pagamento.Leia mais em PODER 360
