KEKA WERNECK
DISCÓRDIA DE OAB X SENADOR
Projeto obriga corruptos a provarem origem do pagamento de advogados
Senador defende que a ideia é evitar que bandidos usem verba pública roubada para garantir defesa no judiciário. O adjunto da OAB prevê ainda que se essa lei pegar, advogados irão declinar de causas, restando aos réus contar com defensores públicos.
Já está em trâmite um projeto de lei do senador José Medeiros (PPS-MT) que propõe que réus, acusados de improbidade administrativa e desvio de verba pública,sejam obrigados a comprovar a origem do dinheiro que vão usar para pagar a própria defesa.
A intenção, segundo o senador, é que corruptos não se beneficiem da própria conduta ilegal, para se safarem da punição. “É como a pessoa que arromba o cofre, tira o dinheiro que você estava guardando de lá e, quando a Polícia o pega, usa o dinheiro para pagar um bom advogado para eventualmente ainda te processar”, compara o senador.
"É uma violação do sigilo indevida, tanto é um obstáculo ao exercício do direito de defesa, quanto uma intromissão na relação entre advogado e cliente”, destacou Rabaneda.
Após três meses de análises feitas pela equipe dele, o projeto foi protocolado no Congresso Nacional dia 2 de julho e, após o recesso, recebido pelo Plenário do Senado na última terça-feira (4).
Mediante o protocolo, alguns advogados já demonstraram insatisfação com a proposta e têm se manifestado contra até mesmo através das redes sociais.
De antemão, o senador acredita que a reação contrária esteja sendo gerada por desinformação.
“Reforço que não são os advogados que terão de provar nada. Quem terá que provar são os réus”, diz Medeiros.
O secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ulisses Rabaneda dos Santos, disse ao #reportermt que a entidade está analisando o teor do projeto, antes de se manifestar.
“Se a sociedade achar certo que um corrupto roube R$ 1 milhão e gaste uns R$ 300 mil com advogados então tudo bem”.
“Determinamos à nossa assessoria que busque informações sobre o texto deste Projeto de Lei. No entanto, o que podemos dizer de antemão é que com absoluta certeza é uma violação do sigilo indevida, tanto é um obstáculo ao exercício do direito de defesa, quanto uma intromissão na relação entre advogado e cliente”, destacou Rabaneda.
O senador se dispõe a discutir a ideia, mas defende que ela tem fundamento. “Se a sociedade achar certo que um corrupto roube R$ 1 milhão e gaste uns R$ 300 mil com advogados então tudo bem”.
Rabaneda destaca que, para evitar o pagamento de defesa com dinheiro roubado do erário, não seria preciso expor os advogados, porque, quando declaram Imposto de Renda, registram quanto receberam para prestar o serviço. “Se quem está fazendo o pagamento não tem lastro para isso, a Receita Federal vai encontrar alguma incongruência relacionada ao réu”.
O adjunto da OAB prevê ainda que se essa lei pegar advogados irão declinar de causas, restando aos réus contar com defensores públicos.
O projeto agora vai tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça e demais, voltando ao plenário para votação.
