Projeto proíbe Prefeitura e Câmara de contratar envolvidos em casos de violência doméstica

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em primeira votação, na manhã desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 010/2021 que busca impedir que a prefeitura e o próprio Legislativo Municipal, contrate pessoas condenadas pelos crimes de violência doméstica contra mulher, criança, adolescente e idosos.

Autor da proposta, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), argumentou que o projeto busca reduzir o índice de violência contra mulher e fortalecer a rede de auxílio e proteção a essas pessoas, que muitas vezes não têm como se defender.

"São Pessoas vulneráveis, de fácil acesso e que às vezes, não têm como se defender. Os índices desses crimes têm aumentado em todo país e pensando nisso, esse projeto vem de encontro como uma forma de punir esses agressores", afirmou.

Uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada em junho, aponta que uma a cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência na pandemia no Brasil.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas (CTASOP).

Em sessão ordinária desta quinta-feira, 23 vereadores votaram favoráveis ao parecer e dois parlamentares estiveram ausentes. A matéria volta para uma segunda votação após recesso parlamentar, em agosto.

Veja lista dos vereadores que aprovaram a proposta:

Adevair Cabral – PTB, Cezinha Nascimento – PSL, Demilson Nogueira – Progressistas, Dídimo Vovô – PSB, Diego Guimarães – Cidadania, Dilemário Alencar – Podemos, Edna Sampaio – PT, Eduardo Magalhães – Republicanos, Dr. Luiz Fernando – Republicanos, Lilo Pinheiro – PDT, Marcrean Santos – Progressistas, Marcus Brito Junior – PV, Michelly Alencar – DEM, Pastor Jeferson – PSD, Paulo Henrique – PV, Renivaldo Nascimento – PSDB, Rodrigo Arruda e Sá – Cidadania, Sargento Joelson – Solidariedade, Sargento Vidal – Pros, Tenente Coronel Paccola – Cidadania, Wilson Kero Kero – Podemos e Kássio Coelho – Patriota.

Violência contra mulher em MT

Na última terça-feira (13), a Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp-MT) divulgou dados de violência contra mulher, referentes ao primeiro semestre de 2021.

De acordo com a Pasta, 47 mulheres foram mortas no Estado, que representa uma redução de 6% se comparado ao mesmo período de 2020.