Projeto que cria o programa "ALMT Fiscaliza" é aprovado

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação nesta quarta-feira (12), o Projeto de Resolução n° 92/2025, que institui o programa “ALMT Fiscaliza” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Proposto pela Mesa Diretora, o programa tem o objetivo de fortalecer a fiscalização das comissões parlamentares e aprimorar a avaliação de políticas públicas, identificando falhas e sugerindo melhorias nos serviços prestados à população.

A iniciativa prevê o uso de indicadores, estudos técnicos e outros dados que auxiliem no acompanhamento das políticas estaduais. A cada ano, as comissões devem elaborar um plano de trabalho detalhando atividades como reuniões, visitas, audiências públicas e consultas a especialistas, além da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos.

Cada Comissão Permanente será responsável por executar as ações planejadas, enquanto a Mesa Diretora deve garantir os recursos necessários para sua realização. Ao final de cada ano, um relatório com as atividades desenvolvidas e eventuais propostas legislativas resultantes da fiscalização será apresentado à Presidência da ALMT.