Projeto que impede cobrança de pedágio entra pauta esta semana

Deve ser apreciado nesta semana, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que proíbe a cobrança de pedágio em “estradas parque” e “rodovias turísticas” em Mato Grosso. 

A mensagem, de autoria do deputado José Riva (PSD), já tem o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e está pronta para a apreciação dos parlamentares. 

De acordo com Riva, mesmo com a decisão do governador Silval Barbosa (PMDB) de não implantar pedágio nas MT 251 e 140, que ligam Cuiabá a Campo Verde, passando por Chapada dos Guimarães, é importante aprovar o projeto para que os próximos governadores não o façam. 

“Tem rodovias que são diferenciadas, como é o caso das estradas parque ou turísticas. Estas não podem receber pedágio, pois Chapada dos Guimarães, por exemplo, é uma das poucas opções de lazer para a população da Baixada Cuiabana”, argumenta o deputado. 

O projeto de Riva acrescenta dispositivos à Lei n.º 6.142, de 17 de dezembro de 1992, de autoria do ex-deputado Paulo Moura, que disciplinou a criação de estradas parque no Estado. 

Apesar da proposta, o deputado garante que sempre foi a favor da concessão ou privatização de rodovias, tendo em vista ser um modelo que garante boas condições de trafegabilidade, mas que, no caso da MT-251 e de outras rodovias turísticas, o pedágio é indevido. 

“E além de afastar os turistas, penalizará duramente as comunidades tradicionais e milhares de estudantes que fazem o percurso Cuiabá-Chapada diariamente", concluiu o deputado.