Projeto que limita ICMS dos combustíveis a 17% será votado essa semana

Após reunir-se com membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o projeto que busca segurar o aumento dos preços dos combustíveis será votado ainda esta semana. Ele é relator da proposta.

 O senador disse ser possível votar a proposta no Senado já nessa terça ou quarta-feira (7 ou 8/06), ficando a votação final na Câmara para a semana seguinte. Ele apresentou as propostas dos secretários de Fazenda para a equipe econômica do governo na semana passada.

O PLP 18/2022 prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, alíquota inferior à praticada atualmente por parte dos estados. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar é criticado por governadores, que estimam perdas de arrecadação de até R$ 83 bilhões.

É o caso do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que já confirmou que limitar o teto dos combustíveis, deve prejudicar a cadeia do etanol, uma das principais forças a girar a roda da economia no Estado.

 

Em Mato Grosso, a alíquota da gasolina está em 23%, enquanto o etanol é de 12,5%, tendo em vista que toda a matéria-prima do combustível vegetal é produzida aqui.

"Agora, querem que eu vá incentivar consumo de gasolina aqui no Estado, que vem de outros países, da Arábia, de outros estados brasileiros? Mesmo assim, aqui o ICMS é o mais barato do Brasil, que é 23%. O etanol é 12,5%", explicou o governador.

Um dos pontos de maior discussão é como os estados serão recompensados pelas futuras perdas de arrecadação.

Ainda estão pendentes vários pontos que precisam ser negociados com o governo. O parlamentar disse que o grupo de senadores quer “uma solução que realmente funcione” e consiga frear a escalada de preços.