Projeto que prorroga Fethab chega à AL; 80% dos recursos irão para estradas e casas populares

A Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta segunda-feira (12), o Projeto de Lei que renova o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab 2) em Mato Grosso. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda este ano pelo Legislativo Estadual.

O texto encaminhado pelo Governo de Mato Grosso foi lido em caráter de urgência na sessão desta segunda. Entre as alterações, está a destinação de 80% dos recursos arrecadados para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), que irá investir em estradas e construção de casas populares.

O presidente do Parlamento, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), explicou que é desejo dos deputados colocar a peça para primeira votação já na sessão da próxima quarta-feira (14), mas isso vai depender das comissões.

 “Na quarta-feira iremos fazer outra sessão e ver se a gente consegue votar o projeto do Fethab, que já está aqui na Assembleia, em primeira votação, e numa sessão na outra semana a gente votar em segunda e encerrar. Isso vai depender das comissões, o desejo nosso seria esse”, afirmou.

 Botelho ainda pediu celeridade nas discussões com os setores, tendo em vista que a proposta precisa ser aprovada e finalizada até o dia 30 de dezembro.

 "Quero pedir para os deputados que tenham celeridade nessa discussão, que as comissões tenham celeridade, entre em discussão com a AMM [Associação Mato-grossense dos Municípios], com a Aprosoja [Associação dos Produtores de Soja e Milho], com todos os setores para que nós possamos encerrar essa votação”, acrescentou.

Além dos 80% para a Sinfra, o texto prevê que 10% do Fethab sejam destinados para aplicação aos programas sociais do governo. O novo projeto também garante que parte dos recursos poderão ser usados para "pagamento ou garantia de operações de crédito contratadas e a contratar para investimentos em relacionados a obras de infraestrutura, transporte e habitação". 

Com as mudanças, o MT-PAR perderá 10% do recurso do tributo.

Prorrogação da cobrança

De acordo com o Governo do Estado, entre os motivos para a continuidade da contribuição do setor do agronegócio está o processo de execução da BR-163 pelo Estado.   

"Corajosamente, Mato Grosso, entendendo e atendendo o clamor da sua população, propõe-se à realização das tão almejadas obras de duplicação e conservação dessa importante rodovia, compromisso que demandará expressivos investimentos estaduais, de sorte que os recursos originários desse plus, nos próximos anos, terão significativa participação", diz trecho da mensagem. 

A previsão é que o Fethab arrecade mais de R$ 3 bilhões durante os próximos anos.