Projetos de outras cidades viram leis em Cuiabá

A cópia de projetos de lei ordinária de outros municípios virou uma prática comum entre os vereadores de Cuiabá. Levantamento feito pelo Diário através do site da Câmara Municipal revela que das 95 leis de autoria dos vereadores aprovadas nesta legislatura, ao menos 16 são cópias de iniciativas já existentes em outras cidades.

Na maioria dos casos, os parlamentares copiam o texto na íntegra. Em outros, promovem pequenas alterações, como mudanças em verbos, acréscimo ou retirada de artigos.

Dos 19 vereadores cuiabanos, oito conseguiram emplacar leis copiadas. Os vereadores Clóvis Hugueney (PTB), o “Clovito”, e Éverton Pop (PSD) foram os que registraram maior número de ocorrências. Das cinco leis que Clovito apresentou e foram aprovadas nesta legislatura, quatro são reproduções de propostas sancionadas nas cidades de São Paulo (SP), Mogi Guaçu (SP), Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ).

Pop, por sua vez, teve 13 leis aprovadas, sendo quatro idênticas à de outras localidades. Três delas foram baseadas em leis apresentadas inicialmente na cidade de Londrina (PR) e uma em decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública.

O segundo lugar ficou com os vereadores Deucimar Silva (PP) e Francisco Amorim (PR), o Chico 2000. Cada um conseguiu aprovar em Cuiabá duas leis já existentes. Fugindo à regra, Deucimar baseou-se em leis aprovadas em nível estadual e federal. Uma delas, que dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, idosa e com deficiência nos programas habitacionais populares, foi aprovada inicialmente pela Assembleia Legislativa do Tocantins.

A outra reproduziu para Cuiabá a íntegra da Lei n° 10.098, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Chico 2000 “colou” propostas de São Paulo (SP) e Campo Grande (MS).

Em terceiro lugar, com uma lei copiada cada um, ficaram os vereadores Arnaldo Penha (PMDB), Domingos Sávio (PMDB), Lueci Ramos (PSDB) e Antônio Fernandes (PSDB).

A mais curiosa delas, apresentada por Sávio, determina a proibição do trote nas instituições educacionais de Cuiabá. Lei idêntica foi sancionada no município do Rio de Janeiro (RJ), em maio do ano 2000. Arnaldo Penha buscou inspiração em iniciativa aprovada em Balneário Camboriú (SC) e Lueci Ramos, no Rio de Janeiro (RJ).

Antônio Fernandes foi mais além e adaptou para o âmbito municipal, a polêmica Lei da “Ficha Limpa”, aprovada em nível nacional antes das eleições do ano passado. O mesmo projeto também já havia sido aprovado na esfera estadual em Mato Grosso, tendo sido apresentado pelo também tucano, deputado Guilherme Maluf.

Enquanto a lei federal proíbe que políticos condenados em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado disputem candidatura, as Leis estadual e municipal vetam a nomeação de pessoas condenadas nas mesmas ocasiões para os cargos de secretários estaduais e municipais.