Promotor de MT acusado de perseguir Gilmar Mendes recorre para voltar

O promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, recorreu no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a suspensão de 45 dias do cargo, aplicada contra ele no mês de outubro, por, supostamente, ter perseguido e cometido abuso processual contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua família.

A punição foi decidida por maioria do CNMP, em sessão no dia 19 de outubro, no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra Zappia em maio de 2020. O PAD em questão versa sobre infrações disciplinares cometidas pelo promotor, que atuava na Comarca de Diamantino (190 km de Cuiabá), onde a família do ministro possui fazendas e empreendimentos.

A reclamação é que Zappia teria tido condutas imparciais ao propor diversas ações contra a família de Gilmar Mendes, "por mero desejo punitivo absolutamente infundado e que só poderia ser explicado por uma relação de inimizade unilateral de caráter capital”, conforme anotou o próprio ministro.

Mendes destacou que o promotor propôs seis ações judiciais contra sua família por uso descontrolado de agrotóxicos e plantios irregulares realizados nas fazendas de Diamantino. A denúncia aponta que não haveria justificativa para tantas ações envolvendo o mesmo objeto.

O promotor também investigou, mais de uma vez, a venda de uma faculdade, que era de propriedade da família do ministro, para o governo de Mato Grosso na gestão Silval Barbosa. Na época, o ex-governador pagou R$ 7,7 milhões para transformar as instalações da faculdade em um campus da Unemat.

Zappia também foi questionado por ter entrado com agravo de instrumento (um tipo de recurso) contra uma decisão de primeira instância apresentando documentos que foram produzidos antes da ação, o que, na visão do ministro Gilmar Mendes, caracterizaria "má-fé processual".

Segundo o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, relator da reclamação, apenas entre 2017 e 2019 o promotor de Justiça propôs 23 ações contra a família de Gilmar Mendes, demonstrando "abuso processual e ato incompatível com a dignidade e decoro do cargo”.

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