Promotor pede julgamento antecipado de Eder, Yênes e Global Tech

O promotor Clovis de Almeida Júnior requereu, nesta quinta (07),  à Vara Especial de Ação Civil Pública e Popular, o julgamento antecipado da ação referente à compra de 14 veículos Land Rover Defender ao custo de R$ 14,1 milhões pela extinta Agecopa, hoje secretaria de Estado da Copa do Mundo de 2014 (Secopa). Para o representante do Ministério Público (MPE), não restam dúvidas sobre a culpa dos réus.

Caso o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior acate o pedido, não haverá a instrução processual, quando testemunhas são ouvidas e documentos incluídos no processo. O promotor já negou a contestação dos réus, sendo eles a empresa Global Tech Consultoria de Prospecção de Negócios Ltda, Eder Moraes, à época diretor-presidente da Agecopa, e os então diretores Yênes Magalhães (Planejamento), Jefferson Castro (Orçamento e Finanças), e mais três pessoas.

A compra, considerada “megalomaníaca”, previa 10 veículos da marca Land Rover modelo Defender, ao custo de três parcelas, sendo a primeira em dezembro de 2011, no valor de R$ 2,8 milhões, a segunda  em dezembro de 2012, estipulada em R$ 5,6 milhões, e a terceira em dezembro de 2013, no valor de R$ 5,6 milhões.

A promotoria também cobra o ressarcimento de R$ 2,1 milhão. Este foi valor do pagamento antecipado, a título de “caução”, à Global Tech, empresa considerada de “fachada” para intermediar a transação entre o fabricante russo e o governo do Estado.

Ao iniciar as investigações, o Ministério Público solicitou à Global Tech e ao Governo do Estado cópia do contrato. A empresa enviou a versão com a palavra “adiantamento” e o governo com o termo “caução” para liberação antecipada do montante. Nas últimas páginas constavam as assinaturas tanto das autoridades estaduais como dos empresários russos, já nas três primeiras páginas com indícios de adulteração, só há as assinaturas locais.

Contudo, conforme o Tribunal de Contas do Estado, a Global Tech não possuía certificado de autorização do Exército para produzir tais equipamentos em território nacional. Outro ponto questionado é o fato de que mesmo tendo sido escolhida como repassadora dos produtos, a empresa não possui estrutura física e de pessoal em Cuiabá.

O pagamento da “caução” também não estava previsto na minuta do documento, apenas no ato do contrato. Os valores pagos foram empenhados no dia 29 com “inexigibilidade” ou dispensa de licitação, um dia antes de ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).